Lei que remonta a 2007 estipula que aumento das pensões ocorre apenas dois anos após a entrada na reforma, o que pode resultar numa perda de cerca de 10% no rendimento médio. JPR e CFP pedem reunião com PR e partidos.
Todos aqueles que se reformaram em 2023 só verão aumentos nas suas pensões em 2025, um atraso que resulta em perdas significativas do poder de compra para os pensionistas — mais especificamente, uma perda acumulada do rendimento médio desde 2022 até 2024 que pode rondar os 10%, segundo cálculos da JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados.
O atraso resulta da lei n.º 52/2007, que estipula que o aumento das pensões para novos pensionistas apenas ocorre dois anos após a entrada na reforma, uma medida que atinge tanto as pensões de aposentação e reforma como as de invalidez, que são atualizadas anualmente após o segundo ano de atribuição, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano subsequente.
Serão pedidas audiências com o Presidente da República e partidos para tentar resolver a situação injusta que tem de ser corrigida “para sempre”, diz ao Correio da Manhã António Lourenço, o porta-voz do Movimento JPR.
Desde a implementação desta lei, estima-se que aproximadamente 950 mil cidadãos, entre os setores público e privado, tenham sido prejudicados.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) também sugere uma clarificação do papel do Estado no financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, propondo maior transparência e definição legal sobre as transferências orçamentais para este fundo.
Dados mais recentes da Segurança Social revelam que o valor médio das novas pensões em Portugal aumentou 3,4% no último ano, atingindo os 687,41 euros. Em 2023, o número de pensões de velhice atribuídas cresceu 19,2% em comparação ao ano anterior — resultaram num total de 102.435.
Os trabalhadores cada vez se reformam mais cedo, com a idade média dos novos pensionistas a fixar-se nos 65,1 anos, ligeiramente inferior aos 65,2 anos registados em 2022.
