Quatro juízes foram afastados da magistratura em 2021 no âmbito de processos disciplinares, tendo dois sido demitidos, num ano em que se decidiram 50 procedimentos do género, revelou o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Segunda avançou esta sexta-feira o Público, outros dois juízes foram aposentados compulsivamente, enquanto nove foram suspensos.
Entre os aposentados está o ex-juiz Sérgio Amado, que esteve colocado em vários tribunais da comarca de Aveiro. Este já tinha tido um processo disciplinar anterior, no qual foi suspenso vários meses. Uma ex-juíza de Coimbra, que registava atrasos significativos nos seus processos, também reincidente, foi igualmente aposentada.
No caso dos expulsos, em deles é o negacionista Rui Fonseca e Castro, com vários foram os episódios que levaram à expulsão: em março interrompeu o julgamento por o procurador e o funcionário judicial se encontrarem de máscara na sala de audiências e se recusarem a tirá-la, apesar da obrigatoriedade.
Pesaram também as faltas injustificadas e não comunicadas, bem como os vídeos que publicou nas redes sociais, “nos quais, não deixando de invocar a sua qualidade de juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias”, e nos quais “proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”. Apesar de já ter sido expulso a decisão ainda não se tornou definitiva, uma vez que Rui Fonseca e Castro recorreu dela para o Supremo Tribunal de Justiça.
O Público não conseguiu identificar a segunda pena de demissão.
Em 2021, o órgão de gestão dos juízes decidiu 50 processos disciplinares, o número mais alto desde 2004, com a aplicação de 28 penas disciplinares, como suspensões, multas, advertências não registadas. Cinco processos foram arquivados e dois apensados a casos que já a correr. Ficaram pendentes para este ano 16 casos.
O relatório dá ainda conta que no ano passado havia dez juízes em comissões de serviço no Governo ou nas equipas ministeriais – seis estavam no Ministério da Justiça e quatro no Ministério da Administração Interna.
