Esquerda rejeitou auditorias à CGD e Banif por “inconstitucionalidade”

A Comissão de Assuntos Constitucionais recusou esta quarta-feira, por maioria, a admissibilidade do projeto do PSD e CDS-PP para a realização de uma auditoria externa à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif por “inconstitucionalidade” e ilegalidade” regimental.

PS, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor de um parecer nesse sentido da inconstitucionalidade, por violação do princípio da separação de poderes, apresentado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

Assim, os diplomas são considerados inconstitucionais por terem sido pedidos fora do âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

PSD e CDS-PP votaram contra essa conclusão e, ao longo de mais de uma hora e meia de cerrada discussão jurídica – que terminou em sucessivos pedidos de defesa da honra pessoal -, acusaram a maioria de esquerda de “exercício de hipocrisia”, de recurso a “manobra dilatória” para impedir o apuramento da “verdade” na CGD e defesa de uma “menorização” dos poderes do parlamento enquanto instituição fiscalizadora.

O parecer de Pedro Delgado Alves, que resultou de uma solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, devia ter sido analisado e votado esta manhã em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, mas ficou adiado para nova reunião convocada para as 14h30 desta quarta-feira.

O parecer do vice-presidente da bancada socialista concluiu que “não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP.

De acordo com o mesmo parecer do dirigente socialista, “visando o projeto a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República, determinando a realização de uma auditoria a duas entidades que não se encontram no universo de entidades submetidas à esfera administrativa da Assembleia e que não são enquadráveis numa atuação parlamentar de tipo interno, afigura-se que a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza deva ser a resolução da Assembleia da República”.

Pedro Delgado Alves sustenta, também, que a realização de uma auditoria “deve reconduzir-se a uma faculdade típica do exercício da função administrativa, que não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o parlamento é titular face à administração, pelo que consubstancia uma violação do princípio da separação de poderes admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade”.

Ou seja, segundo o responsável socialista, “apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar” nesta sede”.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Biden propõe ajuda financeira para as famílias separadas na fronteira com o México

Os EUA poderão vir a pagar transportes, cuidados de saúde, serviços jurídicos e serviços de emprego e de educação aos migrantes que foram separados ao abrigo da estratégia de “tolerância zero” nas fronteiras, disse o …

2 de março de 2020. Confinamentos, recordes, três vagas e um "milagre" depois

O primeiro caso de covid-19 em Portugal foi registado há precisamente um ano. 365 dias depois, o medo esfumou-se, mas a incerteza permanece. A 2 de março de 2020 foram confirmados em Portugal os primeiros casos …

Ex-presidente do Peru forçou esterilizações ilegais para reduzir pobreza no país

O ex-Presidente peruano Alberto Fujimori e os seus ministros da Saúde Eduard Yong, Marino Costa e Alejandro Aguinaga foram acusados esta segunda-feira em tribunal de terem utilizado e forçado a esterilização de mulheres andinas para …

Há um mistério geológico na Sibéria a intrigar os cientistas da NASA

Umas ondulações visíveis na superfície de uma região siberiana próxima ao rio Markha, na Rússia, estão a intrigar os cientistas da NASA. Os cientistas da NASA publicaram recentemente um conjunto de imagens no portal Earth Observatory …

ONU revela provas de envolvimento do Governo russo no envenenamento de Navalny

Especialistas da ONU que investigaram o envenenamento do líder da oposição russa, Alexei Navalny, disseram esta segunda-feira que as provas apontam para um "provável envolvimento" de altos funcionários do Estado russo. As duas investigadoras, que durante …

Saída de Costa e regresso de Passos Coelho "pode mudar de alto a baixo a trajetória da vida política"

Luís Marques Mendes e António Costa Pinto debateram a política nacional pós-pandemia. Convergiram na convicção de que a legislatura chegará ao fim, em 2023, mas uma saída de cena de Costa e um regresso de …

"O próximo Bruno Fernandes?". Pedro Gonçalves em destaque na BBC

"Terá o Sporting encontrado o novo Bruno Fernandes?", pergunta a BBC num artigo em que destaca o papel de Pedro Gonçalves na transformação do Sporting num candidato ao título. As exibições de Pedro Gonçalves não têm …

Tortura e prisões arbitrárias após o 25 de Abril. Marcelo retirou selo de "secreto" ao Relatório das Sevícias

A Presidência da República retirou a classificação de "secreto" ao chamado "Relatório das Sevícias" que analisou os acontecimentos entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, concluindo que houve …

Com a situação "longe de estar tranquila", Temido diz que é prematuro falar sobre reabertura das escolas

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta terça-feira que a situação pandémica em Portugal está "longe de estar tranquila" e por isso considera que ainda não é altura para falar da reabertura das escolas …

Jorge Jesus ainda acredita e traça plano para chegar ao título

Com o SL Benfica a 13 pontos da liderança, muitos já descartam as 'águias' da corrida pelo título. No entanto, o treinador benfiquista, Jorge Jesus, acredita que ainda será possível. "Claro que acredito, há muita coisa …