Projeto-piloto da semana de 4 dias vai arrancar (sem incentivos financeiros nem corte de salários)

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O projeto-piloto da semana de quatro dias arranca em junho de 2023 em empresas privadas voluntárias, com uma duração de seis meses e sem incentivos financeiros públicos, estendendo-se posteriormente ao setor público, se tiver uma “evolução satisfatória”.

De acordo com o desenho do projeto-piloto a apresentar pelo Governo na reunião desta quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social, só numa “segunda fase”, e “mediante evolução satisfatória do piloto”, a experiência da semana de quatro dias “deverá ser estendida ao setor público”.

Isto porque, segundo o executivo, “uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”.

“Progressivamente, e num terceiro momento, existe intenção de criar as condições favoráveis para testar um modelo mais ambicioso que envolva um desenho quase-experimental, em que um grupo empresas adotam a mudança e outro grupo servirá de controlo”, lê-se no documento do Governo.

Inicialmente limitada, então, a empresas voluntárias do setor privado, a experiência-piloto da semana de quatro dias terá a duração de seis meses e será “voluntária e reversível”.

As empresas não terão qualquer qualquer contrapartida financeira do Estado, que providenciará apenas “suporte técnico e administrativo para apoiar a transição”. Segundo o executivo, a experiência “não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais”.

Uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas – “podem ser 32 horas, 34, horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores”.

Mas a experiência tem de “envolver a grande maioria dos trabalhadores” da companhia, “exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.

O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes “explicar como vai decorrer o estudo”, estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.

Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará, depois, em junho e se prolongará até novembro.

Durante o mês de dezembro de 2023 decorrerá “um período de reflexão”, durante o qual “a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido”.

O Governo estabelece ainda que, se a adesão ao projeto-piloto for menor do que 40 empresas, esta se realizará com todas. Já se a adesão for maior, as empresas poderão ser divididas em dois grupos – um de tratamento e outro de controlo – o que permitirá “uma avaliação mais robusta dos efeitos da semana de quatro dias”.

Embora admitindo que o facto de esta experiência partir de uma autosseleção das empresas “pode enviesar os resultados”, o executivo acredita que os resultados do projeto-piloto serão significativos.

De acordo com o Governo, a avaliação do projeto-piloto “vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas”.

Do lado dos trabalhadores, serão medidos “os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização”, sendo igualmente estudado “o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado”.

Já do lado das empresas, “o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros”, avaliando-se “os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia”.

A avaliação vai ser feita através de inquéritos, que “serão desenhados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade portuguesa”, sendo o objetivo “promover o cruzamento dos dados gerados nestes inquéritos com as bases de dados oficiais”.

A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, contando ainda com Rita Fontinha, professora associada de ‘Strategic Human Resource Management’ na Henley Business School da Universidade de Reading, na equipa externa ao executivo.

Cada vez mais popular. Nem todos acham que resulta

A semana de trabalho de quatro dias continua a ganhar força, com projetos-piloto no Reino Unido, Irlanda, EUA, Canadá e Austrália. Mas será que resulta?

Embora muitas empresas possam achar que é um melhor arranjo do que uma semana de trabalho de cinco dias, Wim Naudé, professor de Economia da University College Cork. apresenta cinco argumentos contra.

Segundo Naudé, é improvável que a semana de 4 dias aumente a produtividade, a menos que já esteja baixa. Países como a Irlanda e o Reino Unido já apresentam uma produtividade de trabalhador muito alta, medida em PIB por hora trabalhada.

A ideia de que a semana de 4 dias aumenta a felicidade é uma miragem, diz o economista.  As pessoas podem sentir-se mais felizes durante, por exemplo, um período de seis meses. Mas com uma duração mais longa, provavelmente reverteriam ao seu nível anterior de felicidade.

A semana de de quatro dias pode também agravar as desigualdades no trabalho. A Irlanda e o Reino Unido, por exemplo, já sofrem com mercados de trabalho “esvaziados” e polarizados, o que significa que a proporção de empregos de nível médio para empregos de nível inferior tem vindo a cair ao longo das décadas.

Além disso, sustenta Naudé, há uma forte associação entre a redução do horário de trabalho e o aumento do emprego a tempo parcial. Isto ocorre porque as empresas cujos trabalhadores em tempo integral reduzem as suas horas precisam de contratar funcionários a part-time para garantir que a produção não diminua, especialmente no setor de serviços.

O economista questiona também o suposto benefício de encurtar a semana de trabalho é a redução do desemprego. Quando os mercados de trabalho estão tão apertados, seria estranho reduzir a oferta de trabalho cortando as horas de trabalho de todos.