Proposta para a proibição federal do aborto nos EUA evoca controversa lei com 150 anos

A proibição federal do aborto nos EUA evoca uma controversa lei com 150 anos, que desencadeou a reação que levou ao Roe v. Wade.

O senador Lindsey Graham propôs uma proibição nacional do aborto nos EUA, impedindo o procedimento após 15 semanas. Esse esforço para restringir o acesso ao aborto em todo o país segue uma onda de novas leis estatais aprovadas pelos republicanos depois de o Supremo Tribunal derrubar Roe v. Wade em junho.

Se a história americana servir de guia, esses esforços não reduzirão os abortos nem permanecerão como leis estabelecidas.

Amy Werbe, professora de História da Arte no Fashion Institute of Technology, estudou a cultura e a lei americanas após o Comstock Act de 1873 – o primeiro esforço dos EUA para restringir o acesso ao controlo de natalidade e abortos.

A sua investigação descobriu que anteriores esforços estatais e federais para regular a expressão e reprodução sexual dos americanos levaram a consequências não intencionais – e, a longo prazo, essas leis falharam.

Werbe já vê sinais de que as novas leis antiaborto estão a desencadear uma reação igualmente prejudicial.

Em 1873, o Congresso aprovou apressadamente uma lei que tornava ilegal o envio de “obscenidades” pelo correio dos EUA.

A legislação foi batizada de Comstock Act em homenagem ao seu proponente mais vigoroso: Anthony Comstock, um inspetor dos correios norte-americanos e cristão evangélico que acreditava que a atividade sexual era um pecado, a menos que ocorresse entre um homem e uma mulher casados para fins de procriação.

O controlo de natalidade e as substâncias usadas para induzir o aborto foram incluídos na definição de “obscenidade”, porque Comstock e seus apoiantes acreditavam que a vida e a morte eram decisões de Deus. A lei também proibia o envio de imagens e literatura eróticas. Na visão expansiva de Comstock, essa categoria incluía imagens de atletas com meia-calça.

Versões estatais da Lei Comstock original logo varreram os Estados Unidos. Em 1900, 42 estados tinham aprovado legislação semelhante proibindo a produção, venda, posse ou circulação de matéria “obscena” nas suas próprias jurisdições.

Esses estatutos vigoraram até que o Supremo Tribunal declarou o direito à privacidade na tomada de decisões médicas quase 100 anos depois, em Griswold v. Connecticut (1965).

Esta é a mesma decisão que foi citada oito anos depois para proteger o direito de abortar no agora extinto Roe v. Wade.

Aplicação impraticável

Comstock aplicou zelosamente as leis que defendia, tanto como detetive da Sociedade de Supressão do Vício de Nova Iorque, com financiamento privado, quanto como inspetor do Departamento de Correios dos EUA. Na tentativa de erradicar os contracetivos – incluindo os preservativos e as primeiras formas de diafragmas – Comstock organizou a detenção de vários réus.

No entanto, teve dificuldade em fazer com que procuradores, júris e juízes vissem a gravidade de muitos dos “crimes” que investigou. No final do século XIX, os americanos mais ricos já usavam regularmente o controlo de natalidade.

“De todas as acusações anteriores a 1878, pendentes no Tribunal de Sessões Gerais, nenhuma foi julgada no ano passado”, escreveu Comstock no seu relatório anual de 1879 para a sociedade.

Num desses casos, informou o The New York Times, Comstock foi castigado por um procurador de Nova Iorque chamado Phelps na investigação da Dra. Sarah Blakeslee Chase. Isto incluiu o facto de se passar por cliente para obter produtos anticoncecionais e assediar repetidamente o suspeito. Um grande júri rejeitou o caso, afirmando que “não pensou que fosse para o bem público”.

Mesmo quando Comstock obteve uma condenação, muitos réus foram perdoados imediatamente.

A aplicação de novas leis antiaborto é igualmente impopular para muitos profissionais do direito nos dias de hoje. Logo após o Supremo Tribunal emitir a sua opinião em Dobbs, mais de 80 procuradores eleitos prometeram não apresentar acusações em casos envolvendo aborto.

Como eles reconhecem, os tribunais conservadores em jurisdições com zelosos procuradores anti-aborto logo serão preenchidos com uma série de réus extremamente simpáticos: familiares que ajudam crianças vítimas de violação a obter um aborto, médicos a salvar a vida de mães em risco e aqueles que optam por ajudar pacientes grávidas com cancro a tomar as melhores decisões possíveis para a sua saúde.

A aplicação das novas leis americanas de Comstock provavelmente tornará testemunhas e réus mais compreensivos aos olhos de juízes e jurados – e do público – minando qualquer apoio que resta para essas leis.

Além dos processos, as táticas necessárias para impedir que as mulheres façam abortos são ainda menos práticas hoje do que eram no final do século XIX.

A aplicação de leis antiaborto pode incluir a restrição de viagens entre Estados, o bloqueio de serviços de correio interestatais e internacionais e a tentativa de censurar informações sobre saúde sexual. Tudo isso exigiria investigações laboriosas e ampla cooperação de agências de aplicação da lei e corporações privadas que provavelmente terão pouco desejo de se envolver em processos impopulares.

E isto supondo que qualquer um desses métodos sobreviva a desafios judiciais.

Unindo fações díspares

Na época da morte de Anthony Comstock em 1915, a reação ao seu zeloso exagero provocou uma crescente solidariedade entre ativistas e advogados determinados a derrotar a sua agenda.

Ativistas dos direitos das mulheres, incluindo Margaret Sanger, Emma Goldman e Mary Ware Dennett – anteriormente focadas em objetivos e estratégias concorrentes – uniram-se numa causa comum para revogar as leis de Comstock. Os seus esforços levaram à criação de novas e poderosas organizações nacionais de liberdades civis, incluindo a Planned Parenthood e a American Civil Liberties Union. Ambos usaram lobby e ações judiciais para contribuir para a morte das leis originais de Comstock.

Esses grupos ainda hoje lutam contra novas restrições ao aborto. E mais uma vez, pós-Dobbs, indivíduos e grupos díspares estão a erguer as suas vozes por uma causa comum.

Obstetras de todo o país começaram a pressionar políticos e a formar os seus próprios comités de ação política pró-escolha pela primeira vez. Influencers do TikTok estão a reunir jovens cidadãos para votar em políticos pró-escolha. E diversos podcasters estão a partilhar recursos com os seus ouvintes e a expressar apoio ao direito ao aborto.