O Departamento de Justiça garante que vai proteger quem procura ou fornece serviços de saúde reprodutiva. As Nações Unidas criticam a “discriminação sexual e de género” da nova lei.
O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou que o Governo federal está a explorar “todas as opções” para conseguir garantir “os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, incluindo o direito ao aborto”.
“Não vamos tolerar violência contra aqueles que procuram obter ou prestar serviços de saúde reprodutiva. O Departamento de Justiça vai dar apoio às forças policiais federais quando uma clínica de aborto ou um centro de saúde reprodutiva forem atacados”, afirmou Garland, num comunicado citado pelo The New York Times.
A resposta do governo federal surge uma semana depois da aprovação da lei do aborto mais radical dos Estados Unidos, que entrou em vigor no estado do Texas. A legislação proíbe interrupções voluntárias da gravidez após seis semanas, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida, e aplica-se também a casos de violação.
Merrick Garland afirma que o governo vai defender as mulheres e os profissionais de saúde ao abrigo da lei federal conhecida como Freedom of Access to Clinic Entrances (ou Face Act), de 1994, que proíbe ameaças ou bloqueios a quem procurar os serviços de saúde reprodutiva, o que inclui a realização de abortos.
O procurador acrescenta que não vai tolerar violência através da “obstrução física ou danos em propriedades em violação do Face Act” e que tem estado em contacto com os gabinetes dos procuradores dos EUA e com o FBI para “discutir as nossas autoridades policiais”.
Este anúncio vem depois das críticas de Joe Biden à nova lei, que descreveu como “extrema” por delegar aos “cidadãos particulares o poder de abrirem processos judiciais contra quem acreditem ter ajudado outra pessoa a conseguir um aborto”, referindo-se à delação premiada até 10 mil dólares para quem processar alguém que tenha feito ou auxiliado na realização de um aborto.
Biden afirmou também na sexta-feira que estava a analisar o que o governo federal pode fazer para bloquear a nova lei do Texas. “Fui informado de que há possibilidades dentro da lei existente para que o Departamento da Justiça olhe e veja se há coisas que possam ser feitas para limitar a acção independente de indivíduos”, explicou.
O Presidente dos EUA apelou também à mobilização de todos os recursos para proteger o direito ao aborto no Texas, pedindo ao Conselho de Política de Género e ao Gabinete de Defesa da Casa Branca “um esforço governamental abrangente” para “garantir que as mulheres no Texas tenham abortos legais e seguros”.
Para além das críticas do governo federal e dos protestos de activistas, a nova lei tem também motivado várias empresas a mostrarem publicamente a sua oposição. A GoDaddy chegou a remover um site criado pela filiação do Texas da Direito à Vida onde se davam pistas sobre possíveis abortos feitos no estado.
ONU condena discriminação sexual da lei
Segundo avança o The Guardian, os supervisores dos direitos humanos das Nações Unidos condenaram fortemente a nova legislação do Texas, porque viola a lei internacional ao negar às mulheres o controlo do próprio corpo.
Em declarações ao jornal britânico, Melissa Upreti, presidente do grupo da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas, descreve a lei como “o pior da discriminação sexual e de género” e avisa que a ilegalização pode levar a que os prestadores dos serviços os façam de forma clandestina e com menos segurança.
“Esta nova lei vai tornar o aborto menos seguro e mortal e vai criar mais riscos para as mulheres e meninas. É profundamente discriminatória e viola um número de direitos garantidos pela lei internacional”, afirma.
Já Reem Alsalem, supervisora independente da ONU da violência contra as mulheres , acusou o Supremo Tribunal dos EUA – que não aprovou um recurso de emergência introduzido para bloquear a lei – de “atropelar a protecção aos direitos reprodutivos das mulheres” e de as expor a mais violência.
Alsalem reforça que as minorias étnicas, as mulheres mais pobres e outros grupos mais frágeis vão ser quem mais vai sofrer com a nova lei e realça a parte que impossibilita os abortos em casos de violação ou incesto.
“Isso só aumenta ainda mais os seus traumas, assim como o sofrimento mental e físico”, conclui a supervisora das Nações Unidas.
