António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, centrou o seu último discurso na falta de eficácia do sistema judicial em tratar os processos especialmente complexos de corrupção.
Para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, criminalizar o enriquecimento ilícito pode servir de muito pouco, se os megaprocessos continuarem a durar 15 anos ou mais. No seu último discurso, esta quinta-feira, António Piçarra terminou o mandato com críticas aos megaprocessos, que considera serem “a grande impotência do sistema” de Justiça.
“Tem havido amplos debates públicos sobre eventual consagração de um novo ilícito criminal (…) Pergunto: se criarmos novos tipos de crime e os processos continuarem a durar dez, quinze ou mais anos isso será importante?, questionou, citado pelo Público.
O magistrado está prestes a completar 70 anos, motivo pelo qual não pode completar os cinco anos do mandato para que foi eleito em 2018.
Piçarra sublinhou que, para os cidadãos, pouco interessa que tipo de crimes estão em causa. “Interessa-lhes, sim, uma justiça capaz e célere a investigar e a julgar os factos ilícitos e, se comprovados, a punir os seus autores”, disse, numa crítica aos megaprocessos criados pelo Ministério Público.
“A grande dificuldade é a gestão dos processos especialmente complexos, especialmente na área criminal. Este continua a ser o maior problema. Esta é a grande impotência do sistema”, afirmou o magistrado.
O ainda presidente do Supremo salientou que a lentidão nestes casos põe em causa o sistema democrático. “Este não é um problema só dos tribunais. É um problema de soberania”, atirou.
No fundo, defende, criminalizar o enriquecimento injustificado não pode servir como paliativo para a incapacidade do sistema de justiça de investigar e julgar, em tempo útil, os crimes mais complexos.
No seu discurso, afirmou também que não faz sentido aumentar o número de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde estão colocados apenas dois juízes, Carlos Alexandre e Ivo Rosa, uma vez que a quantidade de processos que por ali passam não o justifica.
Apesar de lamentar não ter conseguido, durante o seu mandato, aumentar e recuperar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça, acredita que terá contribuído para acabar com os tempos de uma justiça “carregada, escura e opaca”.
“Quem se fechar à sociedade arriscar-se-á a ser responsável, consciente ou inconsciente, por alterações que ponham verdadeiramente em causa a independência e a integridade da justiça”, alertou.
Pena é, não ter sido o primeiro discurso !….mais não digo !
Exactamente.