De acordo com dados da DECO, o fosso nos preços da água em diferentes municípios voltou a agravar-se, chegando a atingir os 210 euros anuais pelo mesmo consumo.
A diferença no custo da fatura da água entre os municípios portugueses mais caros e mais baratos atingiu os 210 euros em 2024, de acordo com um estudo da Deco Proteste. A entidade apela a medidas governamentais mais consistentes e a uma maior intervenção do regulador para reduzir estas discrepâncias.
Segundo os dados divulgados, os habitantes da Moita foram os que pagaram menos pela água no ano passado, com uma fatura anual de 43,75 euros para um consumo de 120 metros cúbicos, num agregado que não seja elegível para a tarifa social nem para a tarifa de famílias numerosas. Em contraste, as famílias de Carregal do Sal, Tondela, Mortágua, Santa Comba Dão e Tábua tiveram um custo de 254,29 euros pelo mesmo consumo.
A Deco Proteste sublinha que a desigualdade no custo da água tem vindo a aumentar, com a diferença entre os municípios mais baratos e mais caros a crescer sete euros desde 2022, quando a discrepância era de 203,42 euros.
Os municípios com as tarifas mais elevadas incluem Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e Ourém, enquanto os mais económicos, além da Moita, são Terras de Bouro, Barrancos, Castro Daire e Alcácer do Sal.
O estudo foca-se apenas no serviço de abastecimento de água, excluindo custos de saneamento e tratamento de resíduos. Face a estas disparidades, a Deco Proteste tem defendido a implementação de tarifários harmonizados a nível nacional, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a preços acessíveis.
A associação de defesa do consumidor considera essencial um reforço da regulação do setor para evitar o agravamento destas diferenças e assegurar que o acesso à água, um bem essencial, seja equitativo em todo o território nacional.
Os dados da DECO surgem também pouco depois de um decreto-lei ter dado à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) o poder vinculativo sobre as tarifas da água.
A ERSAR já manifestou publicamente que apoia a criação de tarifas diferentes tendo em conta a quantidade de água que há em cada região, o que pode agravar as discrepâncias. “A custos diferentes devem corresponder preços diferentes”, defende.
No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que as tarifas devem refletir a realidade económica de cada território, sugerindo mecanismos de solidariedade entre sistemas para evitar encargos excessivos nas regiões menos favorecidas.
