Peritos da Ordem admitem práticas ilícitas na venda de produtos no BES e Banif

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Guilherme Figueiredo, o bastonário da Ordem dos Advogados

Os peritos da Ordem dos Advogados que analisaram as reclamações de lesados do BES e do Banif disseram esta segunda-feira aos jornalistas que encontraram indícios de práticas ilícitas na venda de produtos financeiros por aqueles bancos.

Os peritos da Ordem dos Advogados que analisaram as reclamações de lesados do BES e do Banif encontraram indícios de práticas ilícitas na venda de produtos financeiros.

Alexandre Jardim, presidente da comissão de peritos independentes para os lesados do Banif, disse que os produtos elegíveis para uma solução de compensação “dizem respeito a práticas identificadas como não estando conformes como direitos e deveres de intermediação financeira”.

Questionado sobre se estavam em causa práticas ilícitas, o responsável disse que foram identificados “indícios”. “A comissão não concluiu que violaram a lei, concluiu que houve indícios de práticas lesivas” para os clientes, disse, referindo que verificaram que se trata de produtos não adequados aos clientes em causa e em que clientes não estavam informados dos riscos associados.

Também o presidente da comissão de peritos da Ordem dos Advogados para o BES, Vítor Pereira das Neves, considerou terem encontrado indícios de “violações reiteradas” dos deveres de intermediação financeira.

“A violação de deveres de intermediação financeira que encontrámos assenta em duas ideias fundamentais. Primeiro, sendo títulos de dívida emitidos pelo Grupo Espírito Santo quando a informação sobre a solidez do grupo não corresponde à realidade; segundo, estes produtos manifestamente não são adequados aos investidores a quem foram vendidos”, afirmou.

Já sobre eventual responsabilidade criminal, o advogado disse que não coube à comissão que liderou avaliá-la.

A comissão de peritos da Ordem dos Advogados para o BES anunciou, em conferência de imprensa, que há 1.264 pedidos de reclamação de créditos de lesados das sucursais exteriores e do Banque Privée elegíveis para uma solução que os compense, correspondente a cerca de 300 milhões de euros de investimento.

Contudo, há mais 37 pedidos que ainda podem ser considerados elegíveis, o que aumentaria o valor eventualmente a recuperar.

Já a comissão de peritos da Ordem dos Advogados para os lesados do Banif informou, por seu lado, que há 2.330 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução.

Os lesados do Banif que apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados têm investimentos de 250 milhões de euros, sendo, para já, elegíveis 230 milhões de euros.

Além dos relatos dos clientes que se consideram lesados, as comissões contaram com depoimentos dos funcionários dos bancos que venderam os produtos financeiros que levaram os clientes a perderem dinheiro nas resoluções do BES (2014) e do Banif (2015).

// Lusa

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