Portugal tem de provar que aumentos de capital na SATA não foram ajudas do Estado

EK056 / Flickr

A Comissão Europeia diz que Portugal tem de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros.

“Cabe a Portugal demonstrar que os aumentos de capital, a partir de 2017, não foram ajudas do Estado“, assinala-se. Uma posição que tem por base o facto de, em caso de ajudas do Estado nos últimos dez anos, ser impedido novo apoio financeiro.

A posição surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da luz verde de Bruxelas a um auxílio estatal de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA. O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.

A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, esta quarta-feira, aquando da decisão do Executivo comunitário, sendo que, na ocasião, foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.

Na investigação estão em causa três aumentos de capital, realizados entre 2017 e 2020, e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.

Portugal advogou que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.

O país pode, todavia, invocar circunstâncias “excecionais e imprevisíveis” cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Vestager.

 

Vetsager também reconheceu que as consequências de uma falência da SATA “seriam particularmente graves no contexto da crise social e económica gerada pelo surto de covid-19″ e tal dificultaria, também, “a trajetória de recuperação económica dos Açores”.

“Uma falência da SATA levaria a graves problemas sociais e dificuldades económicas para a região e efeitos colaterais significativamente negativos sobre segmentos importantes da economia” regional, é ainda assinalado.

A Comissão Europeia diz ainda ter recebido de Portugal a garantia de que o empréstimo à empresa será utilizado apenas “para atender às necessidades de liquidez urgentes identificadas”, e cobrirá os “custos normais de funcionamento”.

Assim, a SATA “não utilizará o auxílio de emergência para financiar medidas estruturais ou outras atividades que não a sua operação atual”, é dito.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.

Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Do Governo ao Sporting, todos sacodem a água do capote. Festa foi comunicada à CML como "manifestação"

O Governo já abriu um inquérito à atuação da PSP nos festejos leoninos. O secretário de Estado descartou responsabilidades na preparação da festa. Vários especialistas consideram que vai haver um aumento de contágios. Esta quarta-feira, o …

O amor de Napoleão por água-de-colónia pode ter sido o que o matou

A obsessão de Napoleão Bonaparte por água-de-colónia pode ter-se revelado fatal, sugere um bioquímico britânico. O antigo imperador francês até chegava a beber o produto. Reza a História que Napoleão Bonaparte morreu em Longwood, Santa Helena, …

Bloco mede forças com o Governo. PSD volta a pedir divulgação (de parte) do contrato do Novo Banco

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro António Costa disse que o Fundo de Resolução está “autorizado a cumprir os contratos” com o Novo Banco. O Bloco de Esquerda e o PSD insistem no braço-de-ferro com o Governo. O …

Santuário de Fátima esgota lotação. Centenas de peregrinos ficaram à porta

No dia de ontem, o Santuário de Fátima atingiu às 20h25 a lotação máxima de 7.500 pessoas, estabelecida devido à pandemia de covid-19, disse à agência Lusa fonte oficial da instituição. Ao início da noite, já …

O número de Dunbar está errado. É possível ter mais de 150 amigos

O número de Dunbar sugere que uma pessoa só consegue manter relações sociais estáveis com 150 pessoas. Um novo estudo vem deitar por terra esta estimativa. O número de Dunbar define o limite de pessoas com …

Plano de Recuperação e Resiliência. Costa Silva avisa que "retoma ainda vai demorar"

A retoma económica em Portugal ainda vai demorar, embora alguns setores, como o turismo e a agricultura possam recuperar mais depressa, disse o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e …

Se as legislativas fossem hoje, ficava tudo (quase) na mesma. Portugueses pedem remodelação do Governo

Uma sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para a RTP e para o jornal Público revela que, se as eleições legislativas fossem hoje, ficaria tudo quase na mesma. De acordo …

Venda de barragens da EDP. Fisco abriu inquérito a ex-dirigente para avaliar se cumpriu regras

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu um processo de inquérito a José Maria Pires, jurista do centro de estudos fiscais e antigo alto dirigente do Fisco que integra o Movimento Cultural da Terra de …

"GPS da natureza". Os tubarões usam os campos magnéticos da Terra nas suas longas viagens

Uma equipa de investigadores descobriu as primeiras evidências sólidas de que os tubarões dependem de campos magnéticos para as suas incursões de longa distância através dos mares. Os investigadores sabiam que algumas espécies de tubarões viajam …

Rio diz ser "absolutamente impensável" PSD continuar a perder câmaras (e quer "subir bastante")

O presidente do PSD afirmou esta terça-feira ser "absolutamente impensável" que o partido continue a descer nas eleições autárquicas, enquanto o líder do CDS quer fazer deste sufrágio uma "força motriz para derrubar o socialismo …