Tiago Petinga / LUSA
Fernando Medina
A atualização dos escalões do IRS vai levar a que os contribuintes do penúltimo escalão sejam abrangidos pelo pagamento da taxa adicional de solidariedade.
A proposta de Orçamento de Estado para 2024 prevê que os contribuintes portugueses que se situam no penúltimo escalão do IRS tenham de suportar uma taxa adicional de solidariedade na parcela de rendimento que ultrapasse os 80 mil euros. Com esta alteração, passam a ser abrangidos pela taxa de solidariedade rendimentos coletáveis “de mais de 51.997 até 81.199” euros.
A taxa adicional de solidariedade foi inicialmente introduzida no Orçamento do Estado de 2012, durante o período da troika em Portugal, como uma medida temporária aplicável apenas aos rendimentos de 2012 e 2013, explica o Jornal de Negócios.
A proposta do OE para 2024 prevê uma atualização transversal de 3% em todos os escalões do IRS, em linha com a inflação esperada de 2,9%. O objetivo é evitar perdas significativas de rendimento líquido para os contribuintes. A taxa adicional de solidariedade vai continuar inalterada, passando agora a incluir também os contribuintes do 8.º escalão.
Segundo as estatísticas do IRS de 2021, a taxa adicional abrangeu 21.848 agregados, o que representa 0,39% do total. A maioria (93,17%) pagou pelo primeiro escalão de 2,5%, enquanto uma pequena percentagem (6,83%) foi tributada pelo segundo escalão de 5%. O impacto total desta medida nos cofres do Estado foi de 56,82 mil milhões de euros.
Em comparação com anos anteriores, houve um aumento de 16% no número de famílias sujeitas a esta taxa e de 30% no valor arrecadado. Estas famílias estão maioritariamente localizadas no continente e representam cerca de 1% dos contribuintes mais ricos do país.
Este ajuste no sistema fiscal deve, portanto, ser cuidadosamente ponderado, dado que afeta uma parcela da população que já contribui significativamente para os cofres do Estado.
