Pena de morte abolida no estado norte-americano de New Hampshire

O estado do New Hampshire, nos Estados Unidos (EUA), que não executou ninguém nos últimos 80 anos e tem apenas uma pessoa no corredor da morte, tornou-se na quinta-feira o mais recente estado norte-americano a abolir a pena de morte.

O Senado estadual de New Hampshire rejeitou um veto do governador republicano, Chris Sununu, a um projeto de lei para revogar a pena de morte naquele estado.

Nos EUA, 30 dos 50 estados ainda permitem a pena capital, mas em quatro deles os governadores emitiram moratórias sobre a pena de morte, segundo o Centro de Informações sobre a Pena de Morte.

“Cabe-nos agora acabar com esta prática arcaica, dispendiosa, discriminatória e final”, comentou na quinta-feira a senadora democrata Melanie Levesque, citada pela Lusa.

A pena de morte nesta região da Nova Inglaterra, no nordeste dos EUA, podia ser aplicada em algumas situações: assassínio de um polícia ou juiz, homicídio a soldo, homicídio durante violação, alguns delitos de drogas, invasão domiciliar, assassínio por alguém que estivesse já a cumprir pena de prisão perpétua sem liberdade condicional.

No estado de New Hampshire ninguém tinha sido executado desde 1939 e há apenas um preso no corredor da morte: Michael Addison, condenado por ter matado um agente policial. Contudo, os defensores da pena de morte dizem que o preso não seria abrangido pela lei que permite a sua execução.

“Se acham que isto vai abranger [Michael] Addison estão enganados. A sua pena vai ser convertida em prisão perpétua”, afirmou a senadora republicana Sharon Carson, que condena a alteração da legislação, muito menos se a revogação for a pensar neste caso.

Sharon Carson argumentou que New Hampshire tem uma lei muito restritiva e um processo deliberativo cuidadoso, para garantir que pessoas inocentes não sejam condenadas de forma irreversível.

A votação de hoje no Senado estadual, 16-8, obteve exatamente a maioria de dois terços necessária para anular o veto. Doze democratas e quatro republicanos apoiaram o fim da pena de morte, enquanto seis republicanos e dois democratas votaram para mantê-la.

O senador democrata Lou D’Allesandro, que representa o distrito no qual o polícia Briggs foi morto, votou pela manutenção da pena de morte, pedindo aos colegas para se lembrarem dos oficiais que colocam a sua vida em risco todos os dias.

“Eu não posso abandonar essas pessoas. Elas estão lá para nós, para nos defender. Temos de as proteger”, disse o senador.

O governador do estado, Sununu, que vetou o projeto de revogação (veto esse hoje rejeitado no Senado), reagiu dizendo estar incrivelmente desapontado com a votação.

“Tenho consistentemente apoiado as forças da lei, as famílias das vítimas de crime e os defensores da justiça, na oposição à revogação da pena de morte, porque é a coisa certa a fazer”, disse o governador, num comunicado.

O senador republicano Bob Giuda, ex-agente do FBI, disse que a pena de morte está em desacordo com seus princípios pró-vida. Apelidou a pena de morte de processo “medonho” e instou os seus colegas a “fazer avançar a nossa civilização”. “Acho que somos melhores que isso”, disse.

TP, ZAP //

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