“Não me sinto responsável pelo que se passou no Banco Espírito Santo”. Antigo primeiro-ministro foi ouvido no tribunal.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse esperar que o processo criminal do colapso, em 2014, do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES) termine “sem que a culpa morra solteira”.
“Saberemos no fim do julgamento o que é que se prova em matéria de gestão do próprio banco. Certamente que houve responsabilidade que há de ser apurada e, como qualquer cidadão interessado, espero que o processo possa concluir sem que a culpa morra solteira“, afirmou o chefe de Governo à data da resolução do BES.
Pedro Passos Coelho falava à saída do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde foi ouvido nesta terça-feira como testemunha no julgamento do processo principal da falência do BES/GES.
“Não me sinto responsável pelo que se passou no Banco Espírito Santo. Não tinha responsabilidades no Banco Espírito Santo”, sublinhou, sustentando que agiu “de acordo com a interpretação” que fez do que era “o interesse coletivo” e do Estado.
“Creio que, […] e é a minha apreciação, quer o Banco de Portugal, no essencial, quer o Governo procederam, em face daquela circunstância, de modo a defender o melhor possível o interesse público”, insistiu.
“Caso de polícia”
Lá dentro, Passos Coelho contou que tinha sugerido ao então banqueiro Ricardo Salgado que negociasse com os credores do Grupo Espírito Santo (GES) uma “falência ordenada”.
Quando Nuno Silva Vieira, advogado de vítimas assistentes no processo, perguntou ao antigo primeiro-ministro se as perdas do banco estavam ligadas ao mercado ou a má gestão, Passos Coelho respondeu que não tinha de saber esses pontos e avisou que, quando percebeu o processo, viu que era caso de polícia.
“Não me compete saber essas questões. Sei que havia um desequilíbrio nas contas e que o Banco de Portugal ficou muito surpreendido. Parece-me muito claro que a exposição do BES ao Grupo Espírito Santo agravou esse desequilíbrio. A mim pareceu-me um caso claro de polícia. Convenci-me de que se tratava de um caso de policia, não me cabe a mim determinar se era ou não era. Acho que o supervisor foi muito corajoso porque ate ali ninguém tinha envidado uma carta ao BES a dar ordens para o que quer que fosse. Alias foi tão inédito que até o presidente do banco se queixou”, cita a CNN Portugal.
Passos Coelho viu uma equipa do Banco de Portugal, “dia e noite”, a acompanhar a situação do GES – e conta que mesmo o banco central ficou surpreendido com as contas do BES.
“Havia um acompanhamento tão rigoroso do regulador, não me pareceu que houvesse negligência grosseira”, comentou, enquanto elogiou Carlos Costa, “uma pessoa com coragem” que era na altura governador do Banco de Portugal.
O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer.
Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento começou em 30 de outubro de 2024.
ZAP // Lusa