António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O apoio à retoma já chegou a quase 44 mil empresas, o que se traduz em 660 milhões de euros investidos, segundo a Segurança Social.
Mesmo com o país a ser governado em duodécimos e sem Orçamento de Estado, o apoio à retoma progressiva vai continuar a estar disponível para as empresas que estejam em dificuldades.
A medida foi criada para os empregadores que precisem de ajuda para segurarem os postos de trabalho devido à crise causada pela pandemia e é uma alternativa ao lay-off simplificado, lembra o ECO.
A proposta de OE que acabou por ser chumbada e levar à queda do governo já previa a continuação dos apoios extraordinários criados para a resposta à covid-19 caso a evolução pandémica viesse a afetar a economia, como já tinha avançado a Ministra do Trabalho.
O chumbo do OE pôs em causa a sua continuação nos mesmos moldes, mas o Ministério do Trabalho garantiu ao ECO que este vai continuar.
Esta promessa é relevante porque o apoio serve como alternativa ao lay-off simplificado — um regime que só está disponível para as empresas fechadas por imposição legal ou administrativa.
No entanto, para outras que não são obrigadas a fechar mas que sentem na mesma os efeitos da pandemia, o apoio à retoma progressiva é uma opção, permitindo às empresas reduzir os horários de trabalho em função das quebras no negócio.
Os empregadores com quebras de, pelo menos, 25% (mas inferiores a 40%) podem cortar o período normal de trabalho dos seus trabalhadores até 33%. Caso as quebras estiverem entre 40% e 60%, a redução dos horários vai até aos 40%.
Já se as quebras estiverem entre 60% e 75%, o horário pode ser reduzido em 60%. No caso das empresas cuja faturação caiu mais de 75%, os horários podem ser reduzidos até 100% para 75% dos trabalhadores ou até 75% para todos os trabalhadores.
Os funcionários colocados neste regime recebem o salário na íntegra, desde que seja menos de 2115 euros por mês. As empresas apoiadas têm de pagar o ordenado correspondente às horas que são trabalhadas e recebem fundos para pagarem o resto dos salários.
Lançado em Agosto, o apoio à retoma progressiva já chegou a 43 809 entidades empregadoras e a 345 013 pessoas singulares, o que significa que foram pagos 660 milhões de euros, segundo dados da Segurança Social.
