A CESPU foi impedida de criar um novo curso de Medicina na região norte pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES). A instituição de ensino já informou que vai recorrer da decisão.
A CESPU, que é a que há mais tempo tenta abrir formação médica no setor privado, decidiu recorrer aos tribunais. O advogado da CESPU, Bolota Belchior, contesta o cumprimento dos preceitos administrativos por parte da agência pública e também a argumentação utilizada pela comissão de avaliação para recusar a abertura do novo curso de medicina.
A proposta de curso de Medicina da CESPU é diferente da maioria das existentes em Portugal. Trata-se de um mestrado de quatro anos, apenas aberto a estudantes que “uma boa formação básica adquirida em licenciaturas anteriores”.
Assim, a formação inicial de um médico por esta via duraria sete anos no total, mais um do que aquilo que atualmente acontece nas faculdades existentes. A intenção é que receba 60 novos alunos por ano.
A CESPU já faz algo semelhante, recorda o jornal Público, graças a parcerias com cinco universidades espanholas, para onde segue a maioria dos seus licenciados em Ciências Biomédicas, que acabam por concluir uma formação em Medicina em Espanha. A intenção é fazer o mesmo, mas apenas em Portugal.
Segundo a A3ES, “suscita reserva a circunstância de, nos critérios de admissão, ser particularmente valorizada a conclusão da licenciatura em Ciências Biomédicas na própria” instituição, considerando que “existe um claro elemento favorecedor da instituição em si mesma e de quem já é estudante nela”.
A proposta de curso de Medicina da CESPU foi entregue à A3ES a 15 de outubro de 2021. A decisão de indeferimento por parte do conselho de administração da agência foi tomada a 7 de dezembro de 2022, quase 14 meses volvidos.
Agora, o advogado da universidade alega que a decisão devia ser tomada no prazo de nove meses, pelo que, não tendo acontecido, houve “deferimento tácito”, considerando que o curso está formalmente aprovado.
A CESPU já apresentou seis propostas à A3ES. No entanto, a instituição universitária nunca conseguiu autorização para avançar com a abertura do curso. Medicina é “o único curso de saúde que não temos”, lamentou no passado o presidente da instituição, António Almeida Dias.
O corporativismo no seu melhor. Entretanto, os portugueses continuarão sem médicos de família e a pagar consultas a preços exorbitantes. Somos mesmo um país do terceiro mundo.