Em 2018, só nove crianças foram colocadas em famílias de acolhimento

Apenas nove crianças tiveram uma medida de proteção em regime de acolhimento familiar em 2018, sendo que quase todas as crianças sinalizadas pelas comissões de menores ficaram na família, a maioria junto dos pais.

De acordo com o relatório de atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para 2018, no ano passado foram aplicadas 14.007 novas medidas de proteção, que se somaram às 20.928 transitadas de outros anos e que dão o valor global de 34.935 medidas de promoção e proteção.

Relativamente às mais de 14 mil medidas de proteção definidas no ano passado, “mantém-se a tendência” para que as crianças sejam acolhidas em meio natural de vida, ou seja, junto da família alargada, tendo havido apenas nove casos em que as crianças foram colocadas junto de famílias de acolhimento.

A medida de proteção em regime de acolhimento familiar foi também a escolhida para o bebé que foi abandonado pela mãe dentro de um ecoponto, em Lisboa, tendo o Tribunal de Família e Menores de Lisboa determinado que assim que a criança tiver alta clínica deverá ser entregue a uma família de acolhimento, a título cautelar.

O regime de acolhimento familiar foi uma questão amplamente discutida durante a anterior legislatura, com vários partidos a acusarem o então Governo de desvalorizar a medida, preferindo a institucionalização ao acolhimento junto de uma família, usando-a apenas em situações excecionais, em vez de ser a regra.

O Governo assumiu que o regime precisava de alterações, nomeadamente que o tornassem mais atrativo para as famílias e fizesse aumentar, assim, o número de candidaturas, tendo sido aprovado, no final do mês de agosto, um pacote de alterações, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2020, e que traz, entre outras, o aumento do valor que é pago a quem acolhe uma criança.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Governo passará a pagar entre 522 e 691 euros mensais por criança, quando o valor mínimo atual ronda os 330 euros.

A majoração do valor será avaliado consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência. As famílias de acolhimento vão poder apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, passando a ter também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento vão passar a poder apresentar para deduções à coleta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem passa a ser considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores passam também a ser considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à coleta, “sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento”.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares passam também a ter direito a faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

O artigo relativo à gratuitidade da prestação de serviço define que as famílias que façam o serviço de acolhimento de forma gratuita têm estes mesmos direitos, sendo que, nestes casos, quem tem a criança a cargo deixa de ter que se inscrever nas finanças como trabalhador independente ou exercer o acolhimento familiar a titulo de atividade profissional principal ou secundária.

Se a família acolher de forma gratuita não tem direito a receber a retribuição mensal pelos serviços prestados, mas tem na mesma direito ao subsídio para a manutenção, por cada criança ou jovem.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Slava Semeniuta transforma chuva em atmosfera néon

O artista e fotógrafo russo Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, mistura elementos naturais e faz mágica com eles. Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, retoca fotografias de poças de água para criar composições …

Empresa quer vender dispositivos que extraiem água potável do ar

A empresa israelita Watergen está a planear começar a vender uma versão para o consumidor do seu aparelho que extrai água potável do ar ainda este ano. A tecnologia do gerador atmosférico da empresa está em …

"Sem padrinhos, nem donos". Líder da JP levanta congresso centrista

O candidato à liderança do CDS Francisco Rodrigues dos Santos arrancou este sábado no congresso centrista, que está a decorrer em Aveiro, a maior ovação dos delegados, com um discurso inflamado, em defesa de um …

Quando chegaram à Europa pela primeira vez, as batatas eram "hereges"

Os espanhóis foram os primeiros europeus a encontrar batatas na América do Sul nos anos 1530. Porém, quando foram trazidas para o Velho Continente, não foram bem recebidas por todos. Depois de terem sido encontradas pelos …

Ano vai ser "inevitavelmente" de contestação social, avisa CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta sexta-feira que este ano vai ser “inevitavelmente” de contestação social se o Governo e as empresas continuarem a insistir num modelo de baixos salários. O líder da intersindical …

Maior ameaça ao crescimento português vem de Espanha

Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento, nem bom casamento. Mas, na verdade, o crescimento económico do país vizinho tem contribuído para puxar pela economia portuguesa. Agora, quando se prevê um abrandamento …

Cabo Verde esteve sem Internet durante 24 horas

O arquipélago de Cabo Verde voltou a ter acesso à Internet na tarde desta sexta-feira, cerca de 24 horas depois de uma instabilidade provocada por falhas no fornecedor internacional do serviço. O país tinha ficado sem …

Ventura em operação de charme no Porto depois de um atraso muito criticado no Parlamento

O deputado André Ventura, eleito pelo Chega, tem agendada para este sábado uma verdadeira operação de charme no Porto, com encontros com o presidente da Associação Comercial do Porto e com apoiantes do partido. Iniciativas …

Assistente social acusada de maltratar 14 crianças em centro de acolhimento

O Ministério Público (MP) acusa uma mulher de 46 anos, que era assistente social e diretora técnica de um centro de acolhimento na Maia, no distrito do Porto, de maltratar 14 crianças nesta instituição. De …

Marcelo não vê razão de preocupação com empresas portuguesas de Isabel dos Santos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira ter sinais de que não há razão para preocupação nos setores económicos e empresas portuguesas nas quais a Isabel dos Santos está a vender …