António Cotrim / LUSA
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
A governante revela que a falta de condições no sistema judicial e prisional era mais grave do que esperava quando assumiu a tutela do ministério.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, admitiu esta quarta-feira no Parlamento que, ao tomar posse, não previa a gravidade das condições do sistema judicial e prisional.
Durante a apresentação do Orçamento do Estado de 2025, Júdice descreveu problemas como a falta de abastecimento de água nas prisões, edifícios sem condições adequadas e equipamentos essenciais, como elevadores e carrinhas de transporte de presos, inoperacionais. “A realidade superava qualquer discurso batido da falta de meios,” afirmou, sublinhando a necessidade urgente de reformas.
Um dos pontos críticos apresentados foi a condição do Fundo de Modernização da Justiça, que deveria contar com 20 milhões de euros para projetos de modernização, mas que, segundo a ministra, foi utilizado pelo anterior Governo para pagamento de salários, deixando o setor em situação precária.
“Foi grande a surpresa ao descobrir que o Fundo de Modernização da Justiça, destinado a promover projetos de modernização, tinha sido esvaziado dos seus 20 milhões de euros, para pagar salários e que não mais tinham sido repostos”, acusou, adiantando que entretanto o fundo já foi recapitalizado.
A governante aponta ainda que herdou um conjunto de diplomas cujos investimentos nunca tinham avançado. “Nem os novos tribunais, nem as novas cinco prisões, apesar das cerimónias de lançamento de primeira pedra, vieram a conhecer a luz do dia”, aponta, citada pelo Público.
Rita Júdice também abordou o impacto das greves, sobretudo a dos oficiais de justiça, que durou mais de um ano e gerou grande acumulação de processos. A governante destacou que, recentemente, novos acordos foram assinados com os sindicatos, possibilitando o fim da greve. Também foram adquiridas novas viaturas e reparados elevadores em tribunais, incluindo o Palácio da Justiça de Lisboa. “Estamos a pôr a casa em ordem”, garante.
Além disso, Júdice revelou que o governo prepara intervenções legislativas para reforçar o controlo sobre as autarquias, uma medida inesperada no combate à corrupção, um tema que tem suscitado preocupação e debate.
No que toca à escassez de pessoal, o Ministério da Justiça enfrenta dificuldades na retenção e recrutamento de oficiais de justiça e guardas prisionais, carreiras que apresentam grande défice de profissionais devido a saídas para a reforma. O orçamento para 2025 inclui cinco milhões de euros para rever os vencimentos dos oficiais de justiça e 14 milhões para os guardas prisionais. Para atrair mais candidatos, o governo considera rever os critérios de recrutamento, permitindo que pessoas acima dos 28 anos se candidatem.
No debate, surgiram tensões quando a ministra foi questionada por André Ventura, do Chega, sobre a redução de verbas para segurança prisional. Demonstrando alguma hesitação, Júdice confessou ter esquecido os óculos, o que dificultou a leitura dos valores.
A sessão também trouxe novidades sobre o sistema de custas judiciais, com o PCP a propor a eliminação gradual das mesmas, defendendo o acesso gratuito à justiça. Foi ainda anunciado o novo diretor-geral dos serviços prisionais, Orlando Carvalho.
