Ministra admite diálogo sobre obrigação de juízes dispensaram pena caso arguidos confessem

Manuel de Almeida / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que pode haver diálogo e que o Governo não é uma “concha fechada” no que toca ao plano estratégico contra a corrupção, projeto aprovado em Conselho de Ministros há uma semana.

Em entrevista ao ECO, a ministra indicou que o documento ainda vai a consulta pública. Em causa está uma norma que prevê que no caso em que um arguido vá às autoridades denunciar o crime ou retratar-se, por sua vontade, há uma obrigatoriedade de que o juiz (na fase de julgamento) dispense ou suspenda a pena de prisão.

Quando aprovado em Conselho de Ministros, o pacote foi criticado por representantes da magistratura judicial, que o acusaram de inconstitucional. “No meu ponto de vista, esta medida não é inconstitucional mas… pronto, é legítimo que essa questão seja colocada”, explicou a ministra.

“Este e é um documento aberto. Queremos que seja o mais debatido possível. Porque, obviamente, podemos de facto fazer mais à frente alterações. Mas este é o momento em que as pessoas que são da área são convidadas a dar a sua opinião para podermos construir um documento melhor. O Governo não tem opções fechadas e não está fechado na sua concha”, acrescentou.

Com esta regra, é retirada a condição de que a denúncia tenha de ser feita no período de 30 dias e a incerteza sobre a aplicação da dispensa da pena. Esta não é uma novidade face ao regime atual, mas sim “um aprofundamento”, apontou o Ministério da Justiça.

Para o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, a norma é inconstitucional. “Se a nova lei que o Governo quer fazer aprovar não der margem de manobra suficiente ao juiz para apreciar e decidir cada caso concreto será inconstitucional. Sem revisão constitucional não estou a ver como possa ser possível”.

No plano, outra das prioridades é a contratação pública. “Uma das áreas em que se justificam alterações ao quadro legal, para tornar os procedimentos mais transparentes e assim reduzir os contextos facilitadores da corrupção”, lê-se no documento.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

OMS inclui mais dois medicamentos nas recomendações para tratamento

A Organização Mundial de Saúde (OMS) acrescentou na quinta-feira dois medicamentos à lista de fármacos admitidos para tratamento da covid-19 e pediu à farmacêutica que os produz para baixar os preços e levantar as patentes. O …

Puigdemont em liberdade, mas com proibição de sair da Sardenha

O Tribunal de Recurso de Sassari decidiu, esta sexta-feira, deixar em liberdade o ex-presidente catalão Carles Puigdemont. Enquanto decorrer o processo judicial, não pode sair da ilha italiana. Carles Puigdemont saiu em liberdade esta sexta-feira, depois …

Centenas de pessoas protestam em Barcelona contra a prisão de Puigdemont em Itália

Centenas de pessoas reuniram-se próximo do consulado italiano em Barcelona em protesto contra a prisão de Carles Puigdemont. Centenas de pessoas reuniram-se esta sexta-feira próximo do consulado italiano em Barcelona, guardado por um forte dispositivo da …

Portugal com mais 9 mortes e 757 casos de covid-19

Portugal registou 757 novos casos e nove mortes na sequência da infeção por covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde. Segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde, Portugal registou, nas últimas …

EUA comprometem-se a tomar medidas concretas para resolver diferenças com França

Os Estados Unidos continuam a tentar resolver as diferenças com a França na sequência da crise dos submarinos, com o secretário de Estado a admitir que Washington terá de tomar medidas concretas para reconquistar a …

Portugueses suspeitos de violação em Espanha vão ser libertados

Depois de um recurso inicial ter sido rejeitado por perigo de fuga, um tribunal de instância superior aceitou o pedido de libertação dos dois portugueses que estavam em prisão preventiva desde Julho. Vão ser libertados esta …

Administração da insolvência defende a viabilização da Dielmar

As manifestações de interesse na compra da Dielmar devem ser apresentadas até à próxima segunda-feira. A assembleia de credores está marcada para 6 de Outubro. Segundo revela uma fonte próxima ao Jornal Económico, o administrador da …

FBI emite mandado de detenção a Brian Laundrie, namorado de Gabby Petito

O namorado de Gabby Petito desapareceu três dias depois da jovem também ter sido dada como desaparecida. O jovem de 23 anos está também a ser acusado de fraude bancária. O FBI emitiu esta quarta-feira um …

Cavidade gigante no espaço lança nova luz sobre a formação estelar

Astrónomos que analisaram mapas 3D das formas e tamanhos de nuvens moleculares próximas descobriram uma cavidade gigantesca no espaço. O vazio em forma de esfera, descrito na revista The Astrophysical Journal Letters, abrange cerca de 150 …

Professor que fazia vídeos obscenos foi suspenso

O Ministério da Educação suspendeu o professor de Economia e Direito da Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, que terá um canal de YouTube com vídeos obscenos. O docente da Secundária Eça de …