Ministério Público investiga tesouraria da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa

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O Ministério Público está a investigar eventuais ilícitos criminais praticados por funcionários da tesouraria da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, segundo um relatório do Tribunal de Contas.

O relatório, datado de julho deste ano, refere que está a decorrer um processo de inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O diretor da Faculdade tinha remetido em 2010 uma participação ao DIAP tendo por base factos e conclusões de um inquérito interno “indiciadores de eventuais ilícitos criminais praticados por funcionários da tesouraria da Faculdade”.

Num capítulo intitulado “Inquérito do DIAP ao setor de receção de pacientes”, o Tribunal de Contas afirma ter solicitado informações sobre o estado do inquérito, tendo recebido a indicação, em junho deste ano, de que o mesmo ainda se encontrava em investigação.

Na sua auditoria, o Tribunal de Contas detetou “eventuais infrações financeiras”, como autorização de despesas ilegais e acumulação indevida de pensões com remunerações.

Segundo o relatório da auditoria, que incide sobretudo no ano 2011, o TC detetou ainda a constituição ilegal de um fundo de maneio para a cafetaria da Faculdade que foi atribuído a um parente em segundo grau do secretário coordenador da instituição.

“O fundo de maneio constituído para a cafetaria foi ilegalmente atribuído pelo secretário coordenador a um prestador de serviços, parente em 2.º grau da linha colateral”, refere o documento, indicando ainda que aquele responsável não tinha competência para autorizar despesas com os fundos de maneio ou com os fundos fixos de caixa.

Estas situações de autorização de despesas ilegais e respetivos pagamentos ocorreram no ano de 2011 e envolvem uma verba superior a 11 mil euros.

“No ano de 2011, a FMDUL explorava diretamente a cafetaria do auditório, instalada no Edifício 2, sendo responsável pelo seu funcionamento um prestador de serviços, familiar do secretário coordenador em exercício de funções”, refere a auditoria.

Na auditoria, foi ainda detetada a autorização de despesas ilegais por prestação de trabalho extraordinário no montante de cerca de 65 mil euros.

A mesma “eventual infração financeira” foi detetada no pagamento de suplementos remuneratórios por isenção de horário, com despesas e pagamentos ilegais acima dos 21 mil euros.

O Tribunal de Contas detetou ainda “omissão de autorização de despesas”, acima dos quatro milhões de euros, respeitantes à contratação de profissionais de saúde e outros em regime de prestação de serviços, sem respeito pelo regime legal e sem autorização do Reitor.

Foram ainda encontradas situações de acumulação de pensão com remunerações da Faculdade, sem comunicação ao Instituto de Segurança Social.

Outra das ilegalidades foi a equiparação do secretário coordenador a cargo de direção superior, com respetivos pagamentos indevidos nos anos de 2009 a 2012, num montante de 18.402 euros.

/Lusa

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