Militares vão pagar 60 milhões de renda pelo uso de quartéis e bases

José Sena Goulão / Lusa

As Forças Armadas vão começar a pagar rendas pelo uso dos edifícios que ocupam e que, em 2019, terão um teto máximo de 60 milhões de euros.

A informação consta do decreto de execução orçamental publicado esta sexta-feira em Diário da República e resulta da “aplicação do Princípio da Onerosidade aos imóveis afetos à prossecução das atividades operacionais das Forças Armadas”.

Esse princípio, aprovado em 2007, foi regulamentado em 2012 – mas a sua aplicação às Forças Armadas ficou congelada num período de fortes restrições orçamentais na Defesa associadas à crise financeira do país e à presença da troika.

O Ministério da Defesa disse ao Diário de Notícias que o orçamento do setor para 2019 “foi reforçado em 60 milhões de euros” para esse efeito. “Esta despesa não será suportada pelo orçamento dos ramos das Forças Armadas, mas sim por dotação já inscrita nos Serviços Centrais” do Ministério, adiantou fonte do gabinete do ministro João Gomes Cravinho.

Não se sabe, contudo, se foi feita alguma avaliação aos edifícios em uso – base naval de Lisboa (Alfeite), Academia Militar e Comando das Forças Terrestres (Amadora), base aérea de Monte Real (Leiria), entre muitos outros – para definir o valor das rendas a pagar pelos militares.

O princípio da onerosidade diz que “o espaço ocupado nos bens imóveis do Estado deve ser avaliado e sujeito a contrapartida”, a qual “pode assumir a forma de compensação financeira a pagar pelo serviço ou organismo utilizador”.

Esta medida surge numa altura em que continua por aprovar a revisão da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) aprovada em 2015, que lista o conjunto de imóveis da Defesa já sem uso militar para rentabilizar.

A primeira das leis foi aprovada em 2008 e abrangia dezenas de edifícios, incluindo o do Estado-Maior General das Forças Armadas onde também está instalado o Ministério da Defesa. Mas as regras do mercado acabaram por dificultar esse processo.

O Estado acabou por ser o principal comprador dos edifícios militares que acabaram por ser alienados e segundo valores de mercado, desde logo por contemplarem o uso futuro de ocupação dos respetivos solos.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Que ideias têm os deputados e os Governos do PS (2008 Socrates e 2019 Costa)…. O Estado dá uma verba às Forças Armadas para pagarem AO ESTADO uma renda pelos quartéis. .. e se não pagarem o que acontece? São despejadas e vão acampar numa praia qualquer…

  2. Cheira a esturro…
    É só mais uma.
    mostrem-nos a contas.
    Se não for pedir muito, claro.
    Afinal somos só quem paga as ideias brilhantes dos doutos iluminados…
    Ah… e à EDP (da puxada de luz para iluminar as suas cabecinhas, deo gratias)…
    …E aos advogados dos gabinetes de Advogados(que segundo pessoas avaliadas na Ciência do direito, são verdadeiros génios e, segundo os próprios, por isso é que não estão na politica. Avaliando pelo resultado para o Estado, que é quem lhes paga, não deixa de ser genial),
    … E ao Catroga, e ao Mexia…
    …E ao Zeinal Bava e ao Granadeiro…
    … E ao Berardo e ao Salgado (ui… tanto chique!)..
    … E ao César (Ave Caesar, morituri te salutant),
    … E ao Negrão (nunca percebi muito bem, mas deve ser defeito meu)…
    … E ao Filipinho (que parece que afinal é da UDP)…
    … E ao Magalhães (que não o Fernão)…
    … E ao Oliveira (da planície, pois claro)…
    … e à Apolónia ( que é como as melancias, vermelha por dentro e verde por fora)…
    … E do André (tutor do Nilo e, parece que tem pontos de contacto com o Ventura… Parece…)
    …Ufff… Teria de ficar aqui resto da minha vida… !
    No fundo… Lá ter direito a pagar a gente tem, quanto mais ao resto… É para quem está perto do lume de São Bento e anexos.
    icut erat in principio, et nunc, et semper
    et in saecula saeculorum.

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