Caminha: Miguel Alves absolvido. Não há “qualquer prova”

Antigo presidente de Caminha era suspeito de prevaricação no famoso centro transfronteiriço que nunca chegou a ser construído.

O tribunal de Viana do Castelo absolveu nesta quinta-feira o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.

A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.

O Ministério Público (MP) acusava Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

O centro da questão é o anunciado Centro de Exposições Transfronteiriço, que seria construído em Caminha e que originou um adiantamento municipal de 369 mil euros, num contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous.

Em janeiro de 2023 foi apresentada uma queixa-crime contra essa empresa e contra o promotor Ricardo Moutinho, responsáveis pelo projeto do pavilhão multiusos (entretanto cancelado).

Mais recentemente, em outubro, a Polícia Judiciária esteve na Câmara Municipal de Caminha para pedir mais documentos sobre o centro transfronteiriço.

Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, defendendo que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.

Na primeira sessão do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.