Nova lei em Espanha prevê multas de até 20 mil euros para quem revela onde há operações STOP

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Uma mudança na lei espanhola passará a considerar a divulgação geral da localização das operações STOP uma infração muito grave, com as multas a oscilar entre os 3000 e os 20 mil euros.

A Direção-Geral de Trânsito (DGT) em Espanha está a apertar o cinto contra os utilizadores que alertam sobre as operações STOP nas redes sociais e aplicações de mensagens.

Atualmente, já há uma lei que prevê a punição da divulgação da localização das operações STOP, mas só em casos onde fica em risco a segurança dos agentes ou a eficácia da ação de fiscalização que está a ser levada a cabo, conhecida como Lei de Segurança Cidadã.

Agora, a reforma da Lei de Trânsito, que foi aprovada pelo Parlamento espanhol e está a ser desenhada pelos deputados, vai passar a definir como infração rodoviária muito grave o uso de aplicações ou grupos nas redes sociais que avisem os condutores para operações da polícia na estrada. Isto significa que as coimas vão variar entre os 3000 e os 20 mil euros.

Apesar de a nova lei ainda não estar em vigor, já se está a notar um aperto na justiça. No início do mês, teve lugar um julgamento no Tribunal de Vigo contra o administrador de um grupo de WhatsApp que, juntamente com outros 20 utilizadores, partilhou alertas sobre operações da polícia.

Os suspeitos foram acusados de dificultar investigações da Guarda Civil, nomeadamente da Unidade Central Operativa (UCO), responsável pela luta contra o crime organizado. A revelação da localização dos controlos comprometeu gravemente várias investigações, o que levou à aplicação de multas pesadas: 1200 euros para o administrador do grupo e 600 euros para cada um dos 20 utilizadores.

As autoridades estimam que haverá mais de 100 grupos na região da Galiza para avisar sobre as operações STOP, sendo que um deles, na Costa da Morte, terá mais de 15 mil seguidores membros. No entanto, este processo judicial fez com que alguns dos grupos mais populares de WhatsApp e Telegram na província fossem apagados, relata o jornal local Diário de Pontevedra.

Num dos grupos, os administradores informaram sobre o encerramento, explicando que a normativa tinha mudado e que agora, sem necessidade de uma ordem judicial, as forças de segurança podem infiltrar-se nos chats e usar as informações públicas para descobrir a identidade dos utilizadores.

ZAP //

1 Comment

  1. O Governo espanhol, é o mais à esquerda da europa, entrou numa deriva woke e não sabe o que fazer mais para se manter no poder. Acho que quando cair vai cair com estrondo. Pedro Sanches, escolheu governar com independentistas que são contra o próprio Estado, isto para se manter no poder. Perdou-o a condenados pelos tribunais , para que esses partidos lhe dêm apoio . Tal com Trump na américa perdou a quem invadiu o Capitólio, só porque eram seus apoiantes. Isto apenas mostra que a Esquerda mais radical e a direita mais radical se tocam nos interesses , não nos do povo mas nos seus.

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