Iraque aprova lei que compensa mulheres abusadas pelo Estado Islâmico

A Presidência iraquiana enviou ao parlamento um projeto-lei para indemnizar, reabilitar e reintegrar na sociedade as mulheres yazidis que foram sequestradas e sofreram todo o tipo de abusos do grupo jihadista Estado Islâmico no Iraque.

Segundo um comunicado da Presidência, o projeto-lei foi remetido ao parlamento iraquiano para que o debata e submeta a votação em breve.

O objetivo do diploma é “compensar as sobreviventes moral e materialmente, assegurar-lhes uma vida digna, oferecer os meios para que sejam integradas na sociedade, além de reconstruir as infraestruturas nas zonas” de origem da comunidade yazidi, no noroeste do Iraque.

O documento estipula igualmente a criação de uma direção-geral para os assuntos das yazidis, vinculada à Secretaria-Geral do Conselho de Ministros, entre cujas funções estará oferecer assistência, amparo e um lar de acolhimento às vítimas, além de formação para elas e para os filhos, e oportunidades de trabalho.

A abertura de centros de saúde e clínicas para lhes oferecer tratamento e reabilitá-las a nível psicológico, social e profissional está também prevista no projeto de lei, refere a nota de imprensa.

Cada mulher yazidi que foi sequestrada pelo EI terá direito a um salário mensal de 400 mil dinares iraquianos (294 euros) e um terreno ou uma casa grátis.

A lei estabelece ainda que “não serão incluídos em qualquer amnistia aqueles que cometeram crimes de sequestro e escravização” das mulheres yazidis e que o castigo dos autores de tais crimes não prescreverá com a passagem do tempo.

No texto, os crimes contra as mulheres yazidis são reconhecidos como genocídio, tal como já foram classificados pela ONU, não só em relação aos abusos que sofreram as mulheres, mas toda a pequena comunidade ancestral cuja religião assenta no Zoroastrismo (religião monoteísta fundada no século VII a.C. na antiga Pérsia pelo profeta Zaratustra).

Em agosto de 2014, cerca de cinco mil homens yazidis foram assassinados e cerca de sete mil mulheres e crianças sequestradas, um número indefinido morreu de fome e sede durante um cerco do EI que durou dias, e 300 mil viram-se deslocados de suas casas.

Estes factos ocorreram quando o EI irrompeu pelo norte do Iraque e conquistou vastas parcelas de território, delas expulsando as minorias religiosas, como os cristãos.

// Lusa

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