Se não usarem o hijab, podem ser presas, agredidas e violadas. O Estado é quem institui a “responsabilidade cívica” de denúncia.
O nome Mahsa Amini pode não lhe dizer nada. Mas deve lembrar-se da morte de uma jovem iraniana em 2022, espancada pela polícia por se ter manifestado pelos direitos das mulheres.
O episódio deu origem a uma longa onda de protestos inéditos no país pela liberdade das mulheres.
A Missão Internacional Independente de Apuramento de Factos sobre a República Islâmica do Irão (órgão das Nações Unidas) confirmou que a sua morte não foi provocada, como as autoridades faziam crer, por uma súbita “insuficiência cardíaca”, mas sim pelas agressões de que foi vítima.
A mesma organização aponta agora para a existência de um programa de “vigilantismo patrocinado pelo Estado” para controlar o vestuário feminino, que segundo as regras do Islão, deve passar sempre pela utilização de um hijab em público.
Drones e câmaras de vigilância são alguns dos mecanismos mais utilizados para espiar as mulheres e o seu código de vestuário, segundo as descobertas, disponíveis num PDF público.
Quando as mulheres utilizam veículos como ambulâncias ou táxis e não cumprem com as estritas regras de indumentária, podem ser também denunciadas através de aplicações no telemóvel, como a “Nazer”, onde qualquer cidadão comum pode fazer uma denúncia.
“Os utilizadores podem adicionar o local, a data, a hora e o número da matrícula do veículo em que ocorreu a alegada infração ao hijab obrigatório, que depois ‘assinala’ o veículo online, alertando a polícia”, escreve-se no relatório.
Os próprios donos dos veículos recebem então um aviso, que diz que as regras não estão a ser cumpridas. Se o ignorarem, o seu veículo pode ser apreendido.
As penas passam por prisão ou agressão e há mulheres a serem violadas por não utilizarem o véu, de acordo com os investigadores.
Segundo conta a BBC, na Universidade de Amirkabir, em Teerão, as autoridades instalaram um software de reconhecimento facial no portão de entrada para detetar também as mulheres que não usam o hijab.
De acordo com o relatório, é o Estado iraniano quem impõe esta “responsabilidade cívica” de denunciar. A investigação encontrou ainda provas de execuções extrajudiciais de três crianças e três adultos manifestantes, mais tarde descartadas pelo Estado como suicídios, bem como de situações de violação na detença~odas mulheres.
Como escreve o texto da ONU, “dois anos e meio após o início dos protestos, em setembro de 2022, as mulheres e as raparigas no Irão continuam a enfrentar uma discriminação sistemática, na lei e na prática, que permeia todos os aspetos das suas vidas, em particular no que diz respeito à aplicação do hijab obrigatório”.
