O Supremo Tribunal indiano decidiu que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens para assumir funções de liderança no exército da Índia e criticou os argumentos do Governo que considera perpetuarem “estereótipos de género”.
A decisão determina que as mulheres oficiais, assim como os homens, poderão aceder a todas as hierarquias de comando com base nos seus méritos, noticiou a agência Lusa.
“As características fisiológicas das mulheres não estão relacionadas com os seus direitos. A mentalidade deve mudar”, indicaram os magistrados, salientando que essas limitações contradizem o artigo 14 da Constituição da Índia, que garante a igualdade.
O veredicto foi celebrado pela tenente-coronel Seema Singh que, juntamente com alguns ‘companheiros de armas’ no exterior da sede do Supremo Tribunal em Nova Deli, descrevendo a decisão como “uma sentença progressiva histórica”, não só para as mulheres militares mas para todas as mulheres na Índia.
“O tribunal concedeu às oficiais todos os direitos que os oficiais têm. O céu é praticamente o limite”, afirmou aos media a advogada do grupo de oficiais que encaminhou o caso à justiça, Meenakshi Lekhi.
O Governo central, que se opôs a essa mudança nas Forças Armadas, argumentou que a origem rural da maioria das tropas faz com que não esteja “mentalmente preparada” para aceitar o comando de uma mulher, além de que as oficiais têm de enfrentar a maternidade e as responsabilidades domésticas.
O Supremo Tribunal respondeu que essas apreciações “são baseadas na discriminação de género e estereótipo”.
