Até 2030, a União Europeia (UE) vai descer para 17 anos a idade mínima para tirar a carta de condução. Portugal fica obrigado a adaptar a legislação em vigor.
O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram, esta terça-feira, a um acordo para permitir aos jovens de 17 anos conduzir.
A condição para que possam conduzir antes dos 18 é que estejam acompanhados por um adulto experiente.
Será introduzido também um período probatório de, pelo menos, dois anos para os novos condutores, durante o qual estarão sujeitos a regras e sanções mais rigorosas, nomeadamente se conduzirem sob o efeito do álcool ou de drogas.
O texto, que ainda tem de ser formalizado, inclui uma reforma global da diretiva relativa à carta de condução com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária na Europa.
Como escreve o Expansión, as principais novidades do pacto incluem a digitalização das cartas de condução, a introdução de um período experimental para os condutores principiantes e a harmonização das regras em toda a UE.
As cartas de condução de todos os europeus passarão a estar disponíveis em formato digital através da carteira eletrónica europeia. Apesar disso, o direito de requerer uma carta de condução física manter-se-á.
Novas medidas para camionistas
Como escreve o Expansión, para combater a escassez de profissionais do sector dos transportes na UE, a idade mínima para conduzir camiões vai ser reduzida de 21 para 18 anos e para conduzir autocarros de 24 para 21 anos.
Os Estados poderão igualmente autorizar os jovens de 17 anos a conduzir camiões ou carrinhas no seu território nacional – mais uma vez, desde que o façam sob a supervisão de um condutor experiente.
O mesmo jornal detalha que as cartas de condução para motociclos e automóveis passarão a ter uma validade de 15 anos, embora os países possam reduzi-la para 10 anos se o documento for utilizado como identificação nacional.
Para os camiões e autocarros, a carta terá de ser renovada de cinco em cinco anos. Para os condutores com mais de 65 anos, os Estados também poderão fixar períodos de validade mais curtos.
O acordo preliminar deve agora ser formalmente ratificado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Depois, os Estados-Membros terão quatro anos para adaptar a sua legislação nacional e preparar a sua aplicação.
” a idade mínima para conduzir camiões vai ser reduzida de 21 para 18 anos”
Estes legisladores habitam no mundo real? Num tempo em que os jovens amadurecem cada vez mais tarde e vão agora descer a idade para conduzir veículos, incluindo aqueles que podem causar acidentes muito graves como pesados?