Johanna Geron / EPA Pool
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
A Comissão Europeia propôs este domingo uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, foi anunciado.
“A Comissão propôs ao Conselho [da UE] a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria”, anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.
Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.
Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho da UE a adoção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.
O Colégio de Comissários reuniu-se este domingo, extraordinariamente, devido aos compromissos externos assumidos pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Esta poderá ser a primeira vez que o executivo comunitário avança com o mecanismo de condicionalidade. A Hungria, mas também a Polónia, têm procedimentos de infração abertos no âmbito do artigo 7.º do Tratado da UE pela existência de recorrentes infrações das normas europeias.
Algumas das principais áreas de preocupação são o funcionamento do sistema constitucional e eleitoral; a independência do sistema judicial; a corrupção e conflitos de interesse e a liberdade de expressão, incluindo o pluralismo dos media.
A liberdade académica, de religião e de associação; o direito à igualdade de tratamento, incluindo os direitos LGBTIQ; os direitos das minorias, bem como os dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, também são problemáticos.
