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A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam
Apenas um quarto dos processos decorrentes das manifestações pró-democracia de 2019 tiveram seguimento ou foram dados como concluídos. A vasta maioria dos detidos continua preso sem acesso a julgamento.
Hong Kong vai criar um tribunal de grandes dimensões destinado a julgar as centenas de cidadãos detidos durante os protestos de 2019, os quais se manifestavam contra a lei de segurança nacional que o governo do território pretendia e veio mesmo a implementar. Para além destes, o tribunal julgará também os trangressores desta mesma lei, que se estimam ser mais de 150.
A medida foi anunciada por Carrie Lam, representante da cidade, numa intervenção que serviu para anunciar também a construção de uma nova metrópole na fronteira com a China, mas também o endurecimento das medidas previstas no âmbito da lei de segurança nacional. Segundo Lam, o tribunal deverá funcionar num edifício já existente e servirá para “dar resposta a casos que envolva um elevado número de arguidos até que um novo tribunal, já previsto, esteja terminado”, o que deverá acontecer até 2027.
A responsável adiantou ainda que o organismo deverá começar a funcionar no início do próximo ano, depois do pedido endereçado pelas autoridades aos restantes departamentos jurídicos da cidade para que providenciassem um apoio que conseguisse responder à falta de recursos dos tribunais existentes atualmente.
Como lembra o The Guardian, no decorrer dos protestos de 2019, mais de 10 mil pessoas foram detidas, sendo registado um aumento de 70% nas detenções de jovens com idades entre os 16 e os 20 anos face ao ano anterior, o de 2018. Em abril deste ano, os dados publicados pelo governo davam conta de que entre as 10200 processos de detenção iniciados no âmbito das manifestações, apenas um quarto teve seguimento ou foi finalizado. Entre estes, constam acusações de assembleias ilegais, profanação da bandeira, posse de armas, paragem de veículos na via rápida ou agressões a agentes da autoridade.
Há também relatos de casos com múltiplos arguidos. Em março, um julgamento de 47 indivíduos participantes no movimento pró-democracia foi criticado devido à falta de justiça judicial. No primeiro dia de audiências, estas ocorreram até às 3h da manhã do dia seguinte, com vários arguidos a terem que ser levados para o hospital por falta de comida, bebida ou descanso durante esse período. Os arguidos e respetivas equipas de defesa também sentiram dificuldade em entrar nas salas onde as audiências estavam a decorrer.
Desde então, as audiências relacionadas com este processo nunca mais foram remarcadas, com os principais arguidos a permanecer na prisão desde então.
Ao longo dos últimos anos, a independência do sistema judicial de Hong Kong tem levantado inúmeras questões, à medida que o regime chinês aumenta o controlo do território e a lei de segurança nacional. Em alguns casos, os julgamentos podem mesmo ser transferidos para China. No seu discurso, Carrie Lam respondeu a estas mesmas preocupações, afirmando, por exemplo, que julgamentos justos e respetivos processos são “elementos essenciais do estado de direito”, ao passo que o sistema judicial desempenha um papel essencial neste objetivo.
