Homem condenado por publicar fotos da ex-namorada em perfis falsos no Facebook

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem que publicou fotos da ex-namorada na rede social Facebook, em perfis falsos que criou com o nome dela.

O arguido foi condenado em 350 euros de multa, pelo crime de gravações e fotografias ilícitas.

Segundo o acórdão consultado pela Lusa, o arguido, após o termo da relação, criou perfis falsos com o nome da ex-namorada, acrescentando-lhe a palavra “nua”.

Nos perfis, publicou duas fotos, uma em que se veem as pernas da ex-namorada e outra que mostra parcialmente o corpo dela, numa altura em que estava a tomar banho.

Depois de condenado em primeira instância, o arguido recorreu, alegando que as fotos em questão não dão para identificar a pessoa e que não se provou que elas tivessem sido tiradas contra a vontade da ex-namorada.

Estes argumentos foram refutados pela Relação, que destacou que as fotos foram publicadas no Facebook “contra a vontade” da pessoa retratada.

“Uma coisa é a obtenção das imagens, que pode ser lícita, nomeadamente por ter o consentimento da pessoa retratada, outra, bem diferente, é a sua posterior utilização contra a vontade do retratado”, refere o acórdão.

Acrescenta que o direito à imagem abrange “qualquer parte do corpo”.

“Sabe-se que as imagens pelo arguido divulgadas são do corpo da assistente, e que o mesmo se encarregou de ampliar os efeitos da publicitação, colocando no ‘perfil’ o nome da assistente, acrescido da menção ‘nua’, com o que, à luz da normal experiência, potenciou o apelo ao visionamento de tais imagens”, refere ainda o acórdão.

Sublinha que o direito à imagem abrange dois direitos autónomos: o direito a não ser fotografado e o direito a não ver divulgada a fotografia.

“Esta segunda faceta do direito à imagem exige a especial proteção jurídico-penal, cuja necessidade, aliás, cada vez mais se acentua perante a enorme danosidade gerada pela potencial utilização das novas tecnologias na sua afronta, como no caso concreto sucedeu”, refere a decisão dos juízes.

A pena foi fixada em 70 dias de multa, à taxa diária de cinco euros.

O tribunal deu como provado que o arguido não tem rendimentos pessoais e que está integrado numa família de condição sócio-económica “bastante carenciada, que sobrevive em condições limite e com recurso a apoios sociais”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Estádio para os Jogos Olímpicos concluído antes da data prevista

O estádio Nacional Japonês, sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio de 2020, está concluído, a um mês da estreia oficial, informou esta terça-feira o organismo proprietário do complexo. De acordo com o Conselho de …

Suécia deixa cair investigação de violação contra Julian Assange

O Ministério Público sueco deixou cair a investigação de um caso de violação alegadamente cometido por Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em 2010. "O Diretor Adjunto do Ministério Público, Eva-Marie Persson, decidiu hoje [terça-feira] descontinuar a …

Portugal produz menos lixo do que a média da OCDE (mas é o 3.º que menos recicla)

Portugal produz menos lixo do que a média da OCDE, mas é o 3.º que menos recicla, revelaram dados recentes da organização internacional. Em 2017, cada português produzir quase 500 quilogramas de lixo, valor inferior …

Novas demissões na Agência de Informações Financeiras do Vaticano

Um membro da entidade de regulação financeira do Estado do Vaticano, Marc Odendall, demitiu-se na sequência de buscas realizadas pela polícia e que originaram na suspensão do organismo do sistema de comunicações global. Marc Odendall, banqueiro …

Governo e Liga de clubes discutem redução do IVA para espetáculos desportivos

Secretário de Estado do Desporto afirma querer ouvir as reivindicações do organismo, mas sem se comprometer. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto anunciou ontem que vai reunir-se com representantes da Liga Portuguesa de …

Tufão obriga a retirada de cerca de cinco mil pessoas do norte das Filipinas

Cerca de cinco mil pessoas foram retiradas do norte das Filipinas devido à aproximação do tufão Kalamaegi, que deverá tocar terra na província de Cagayan nas próximas horas, disseram esta terça-feira as autoridades locais. "Estamos preparados …

Acabaram-se as trotinetas no Algarve. Duraram 10 meses

A vereadora considera, no entanto, que a experiência foi “positiva”, já que permitiu recolher dados de mobilidade, nomeadamente, da utilização destas soluções em pequenos trajetos, ao mesmo tempo que colocou a questão na agenda pública. Sophie …

EasyJet diz que será a primeira a alcançar a neutralidade carbónica na aviação

A companhia aérea britânica easyJet afirmou esta terça-feira que será a primeira no mundo a alcançar a neutralidade carbónica através das compensações. Num comunicado publicado no seu site oficial, a companhia low cost anuncia ainda um …

Número de pré-avisos de greve até outubro é o mais alto dos últimos quatro anos

O número de pré-avisos de greve até outubro foi o mais alto dos últimos quatro anos, totalizando 781, segundo dados da Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Entre janeiro e outubro deste …

Na Índia, já há "bares de oxigénio" para quem quiser respirar ar puro

A Índia é um dos países mais contaminado do mundo. Desde o final de outubro, a poluição alcançou um nível crítico devido à queimada de restolhos nos campos. Agora, há uma solução arrojada para que os …