Governo vai anular concursos para altos dirigentes do Estado

(dr) Jorge Ferreira / accaosocialista.pt

O Executivo de António Costa prepara-se para anular alguns concursos para altos cargos no Estado, alguns deles pendurados pelo anterior Governo desde 2013 e 2014.

O Governo está a preparar-se para anular alguns concursos para altos dirigentes da Administração Pública lançados pelo anterior Governo, avança o Público.

“Em breve, dentro de quinze dias, serão publicados despachos de anulação de alguns concursos com fundamento na alteração de perfil”, confirmou ao jornal fonte oficial da Cresap.

Em causa estão algumas propostas de nomeação por parte dessa Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública que nunca chegaram a ser concretizadas.

Alguns desses casos estavam mesmo na mão do anterior primeiro-ministro, Passos Coelho, desde 2013 e 2014, sem que nunca se tivesse chegado a nenhuma conclusão.

De acordo com o Público, esta comissão, liderada por João Bilhim, tem 36 propostas pendentes e tem de avaliar, “caso a caso, se concorda ou não com o perfil então definido pelo Governo anterior”.

Caso concorde, “procede à nomeação de um dos três elementos constantes da proposta de designação”, do lado oposto, “se não concorda com o perfil (…) manda encerrar o procedimento”, explica a fonte.

A anulação do concurso tem como base legal o Estatuto do Pessoal Dirigente, no qual o artigo 2º da Lei 128/2015 prevê que o membro do Governo que tutela o serviço cujo lugar está a concurso pode alterar o perfil proposto pela Cresap.

Esta solução foi ainda introduzida na lei com outras mudanças, pois inicialmente era o Governo quem definia as características da pessoa que devia ocupar o cargo, sendo agora a Cresap quem o decide, podendo o Executivo alterar mas “mediante fundamentação expressa” no prazo de 20 dias.

Do total de casos pendentes, em causa estavam lugares como o de secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e a mais oito organismos dentro do mesmo ministério.

Também no Ministério das Finanças existiam seis propostas pendentes, assim como nos Ministérios da Economia e da Saúde – com três em cada – e na Presidência do Conselho de Ministros existiam dois processos.

A Cresap disse ainda ao Público que serão abertos novos concursos para altos cargos já pedidos pelo Governo. “Em breve, através do Diário da República, serão abertos outros procedimentos concursais”, avançou a mesma fonte.

Um desses concursos deverá ser para o conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e respetivas delegações regionais.

ZAP