Governo investiga denúncias sobre esterilização de deficientes

O Governo está a investigar os dados avançados pela ONU num relatório que denuncia casos de esterilização de deficientes contra a sua vontade.

Fonte do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou ao Público que “o Governo está a recolher dados e informações sobre este assunto”, que diz acarretar “especial preocupação e apreensão”.

Em causa está um relatório da ONU, divulgado no final de Abril, que aponta a Portugal lacunas no âmbito da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no capítulo da esterilização forçada.

O gabinete do ministério de Vieira da Silva realça no Público que o governo não recebeu nenhuma denúncia deste tipo, mas sustenta que o assunto “deverá ser discutido no âmbito da alteração que está em curso sobre a legislação relativa aos regimes de interdição e de inabilitação” legal.

“Dada a complexidade da matéria, exige-se um estudo e acções concertadas em vários domínios sectoriais, nomeadamente na Saúde, Justiça e na Segurança Social, para os quais se conta com o envolvimento de um conjunto de especialistas”, aponta ainda o gabinete de imprensa do ministério.

Jovem de 20 anos esterilizada após “pressão” da mãe

O Público relata, em concreto, o caso de uma jovem de 20 anos, “com um défice mental profundo”, e que foi alvo de uma operação de laqueação de trompas a pedido da mãe, no Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.

A operação ocorreu em 2015, depois de a mãe ter conseguido em tribunal, obter a interdição legal da filha, tornando-se na sua tutora.

Miguel Paiva, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, de que faz parte o Hospital de São Sebastião, diz ao Público que a mãe “fez muita pressão”, o que levou à realização da operação depois de a tutora legal da jovem deficiente “assinar a declaração de consentimento informado”.

Este ponto é controverso porque há juristas que defendem que o hospital só pode proceder a operações de esterilização com um consentimento judicial claro, como defende o jurista André Dias Pereira, em declarações ao Público.

“Não basta os tutores e o médico, na tranquilidade de um consultório, decidirem isto”, considera André Dias Pereira que diz que o “hospital cometeu uma violação do procedimento previsto pelo Direito e podem os médicos estar sujeitos a responsabilidade disciplinar”.

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, considera também, numa apreciação meramente ética citada pelo jornal, que “devia ter-se obtido consentimento judicial”.

A coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos, Paula Campos Pinto, entende que o caso da jovem de Santa Maria da Feira “configura uma situação de violação do direito à integridade física e de abuso de poder” que resulta do “vazio legal” que existe nesta matéria.

ZAP

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