Governo facilita acesso a subsídio a desempregados que aceitem ofertas com salário mais baixo

kate hiscock / Flickr

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O Governo alargou as regras da Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, permitindo a mais desempregados acumular parte do subsídio de desemprego com um salário mais baixo, caso consigam um trabalho.

De acordo com os dados oficiais, refere o Diário Económico, a medida abrangeu apenas 319 desempregados entre 6 de agosto de 2012 e 5 de novembro de 2014, e as novas regras surgem com o objetivo de abranger mais pessoas.

A medida destina-se aos inscritos no IEFP que recebem subsídio de desemprego e queiram aceitar ofertas de trabalho, a tempo inteiro, com um salário bruto inferior ao valor do subsídio.

A partir de agora, em vez de ter que estar inscrito há mais de seis meses no IEFP, esse período passa para metade, contanto que tenha ainda pelo menos três meses de prestações a receber.

Nos primeiros seis meses do novo contrato, o trabalhador poderá receber 50% do valor da prestação de desemprego até ao limite máximo de 500 euros, e nos meses seguintes, até completar um ano (ou até atingir o número de prestações de desemprego que teria direito a receber) no novo trabalho, poderá continuar a receber 25% do valor do subsídio até um máximo de 250 euros.

Este apoio passa a ser ainda acumulável com outras medidas de apoio à contratação da parte do empregador, como o Estímulo Emprego.

AF, ZAP

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