À 25ª hora, governo aprovou benefícios fiscais para 25 empresas (e garantiu quase mil milhões em investimentos)

António Pedro Santos / Lusa

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão

O prazo acabava no dia 31 de Dezembro, mas o governo ainda conseguiu aprovar os benefícios fiscais para várias empresas, incluindo a multinacional sueca Ikea, que vai expandir a sua produção em Paços de Ferreira.

Já quase que se conseguem ouvir as badaladas do ano novo a chegar, mas o governo ainda aprovou um pacote de incentivos fiscais ao investimento a tempo. O compromisso foi feito com 25 empresas que vão investir 937.5 milhões de euros, desde os sectores dos móveis até à construção metálica, revela o Público.

Este investimento vai permitir à AICEP, que é responsável pela captação de investimentos estrangeiros, fixar um novo recorde de angariação em 2021 — 2700 milhões de euros, mais do dobro de 2019, que era até agora o melhor ano, tendo-se conseguido quase 1200 milhões de euros.

Em 2020, foram conseguidos apenas 287 milhões, pelo que o grande salto que se registou este ano se deve ao pacote aprovado ontem, que tem contratos fechados em cima da hora. Assim, algumas destas empresas ainda vão poder juntar os apoios europeus aos benefícios fiscais dados em Portugal, que tinham como data limite dia 31 de Dezembro.

Numa conferência de imprensa ontem, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu que não há “nenhum” eleitoralismo na aprovação na 25ª hora e afirma que o governo aproveitou uma “disposição do Orçamento de 2021” para aprovar a resolução do Conselho de Ministros com as minutas dos contratos.

As 25 empresas em causa têm 26 projectos, tendo 22 sido trabalhados pela AICEP. Destes 22, apenas um não conta com o apoio da União Europeia. Um dos principais contratos foi feito com a multinacional sueca Ikea, que vai expandir a sua unidade de produção de móveis em Paços de Ferreira e criar mais 30 empregos, tendo actualmente já 1641 trabalhadores.

A Renova, a Renault Cacia ou uma empresa do grupo Vila Galé também estão entre os grupos contemplados. Segundo o Ministro das Finanças, no total estão em jogo “cerca de 1900 postos de trabalho [até 2027] e a manutenção de outros 9500”.

Os benefícios podem ser aplicados no IRC, em isenções ou em reduções do IMI, do IMT ou no Imposto de Selo. Os créditos fiscais podem ascender aos 92 milhões de euros e João Leão destacou a abrangência territorial do investimento e o “forte peso da indústria transformadora”.