A atribuição das novas pensões de reforma aos funcionários públicos está a demorar, em média, entre 100 a 280 dias – ou seja, entre três e mais de nove meses.
A revelação foi feita esta terça-feira, por Vasco Costa, diretor da Caixa Geral de Aposentações (CGA), no âmbito da apresentação da nova funcionalidade da CGA Direta, que permite aos utentes acompanharem online, em tempo real, o estado do seu pedido de aposentação.
Os maiores problemas sentem-se na atribuição das pensões unificadas, ou seja, no caso dos trabalhadores com carreira repartida entre o setor público (descontos para a CGA) e o setor privado (descontos para o regime geral da Segurança Social). Neste caso, o tempo médio de espera é da ordem dos 280 dias.
A atribuição das pensões unificadas “está um pouco sacrificada por causa das dificuldades conjunturais no Centro Nacional Pensões [da Segurança Social]”, avançou Vasco Costa, citado pelo semanário Expresso. Assim, dos pouco mais de oito mil processos pendentes de despacho na CGA, perto de metade referem-se a pensões unificadas.
A atribuição das pensões não unificadas (carreira toda desenvolvida na Administração Pública, com descontos apenas para a CGA), “não está dependente do Centro Nacional de Pensões”, registando um tempo médio de espera da ordem dos 100 dias.
“Há um ano estávamos com um prazo médio de 170 dias nas pensões não unificadas e o compromisso é, até final do ano, cumprir o prazo estipulado no Código de Procedimento Administrativo, que é de 90 dias”.
As pensões de reforma por incapacidade – que são em número muito inferior – têm um prazo médio de atribuição mais baixo, inferior a dois meses.
O problema nos atrasos na atribuição de novas pensões tem-se sentido no setor privado, com demoras de vários meses, havendo mesmo quem aguarde mais de um ano para começar a receber a sua pensão.
Já pode acompanhar o processo online
Os funcionários públicos que peçam, ou já tenham pedido, a sua aposentação passam, a partir desta noite, a poder acompanhar online, em tempo real, todo o processo até à atribuição da pensão.
A nova funcionalidade da CGA direta permite aos utentes da Caixa Geral de Aposentações (CGA) consultarem, entre outras informações, a data do pedido da pensão, o prazo estimado até à sua atribuição, os documentos associados ao pedido e todas as diligências efetuadas pela CGA para reunir a informação necessária ao despacho da pensão.
Esta nova funcionalidade “insere-se num caminho de transformação da CGA” e visa “dar conforto e tranquilidade às pessoas, numa altura importante das suas vidas”, afirmou Maria João Carioca, presidente da instituição.
Os utentes da CGA terão de estar inscritos na CGA direta, acedendo à sua área pessoal através de password. Quem ainda não a tiver, pode solicita-la no site da CGA direta, recebendo a senha de acesso no prazo de uma semana. Para o futuro, a direção da CGA quer agilizar ainda mais o processo, permitindo o registo com a chave móvel digital.
Na área pessoal, os utentes podem visualizar o estado do pedido de aposentação, sendo-lhes facultada informação como a data da solicitação da reforma, o pedido efetivamente submetido pelos serviços da Administração Pública onde trabalham e o número de dias previsto até à conclusão do processo.
Outras informações disponíveis são os alertas quando está pendente um pedido de informações ao utente, a cronologia do processo, indicando as fases já concluídas, em curso e por iniciar, e as diligências efetuadas pela CGA, junto das várias entidades relevantes, para reunir a informação necessária ao cálculo e despacho da pensão.
Quando a pensão é deferida, essa informação é disponibilizada, bem como informação sobre o início do pagamento.
As novas funcionalidades da CGA não vão ficar aqui. Em dezembro, o regime de comunicação prévia do valor da pensão passa a estender-se aos pedidos de aposentação não antecipada voluntária. Até aqui, o sistema aplica-se apenas aos pedidos de aposentação antecipada voluntária.
Também será possível ao utente quando faz o pedido de aposentação renunciar expressamente a essa comunicação prévia ou reduzir o prazo de reflexão encurtando o processo de atribuição desta prestação.
Em dezembro está ainda previsto o arranque de um projeto piloto, em Macau de prova de vida automática. Através de uma nova aplicação será possível através do smartphone ou portátil os pensionistas fazerem prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz.
