Implementar políticas restritivas contra migrantes legais e refugiados pode aliviar a pressão sobre a infraestrutura e os serviços de um país, mas também pode desperdiçar uma oportunidade económica a longo prazo, aponta o fundo monetário.
Restringir a migração pode aliviar a pressão sobre a infraestrutura e os serviços de um país, mas também comprometer os ganhos de produtividade e riqueza, desperdiçando uma “oportunidade valiosa” de impulsionar a economia a longo prazo, conclui um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado esta terça-feira.
Ao mesmo tempo, argumentam os autores da análise, regras mais restritivas para migrantes e refugiados não tendem a impedir que estes abandonem os seus países; na prática, estes fluxos migratórios acabam por ser redirecionados para outras regiões do mundo.
“Implementar políticas restritivas de migração e asilo pode, nalguns casos, impedir uma oportunidade valiosa de impulsionar a produtividade e o produto potencial, e ao mesmo tempo transfere o peso da sobrelotação para outro lugar”, lê-se no estudo.
A curto e médio prazo, os países de acolhimento que aplicam políticas migratórias mais restritivas registam uma modesta redução do produto interno bruto (PIB), com um ligeiro impulso à produção noutras regiões devido ao aumento da oferta de mão-de-obra. Assim, políticas mais restritivas que reduzam em 20% os fluxos migratórios para um grupo de países podem aumentar a afluência a outras regiões em 10% e incrementar a sua produção em 0,2% num prazo de cinco anos.
No entanto, os efeitos na produtividade podem ser mais significativos se as competências dos migrantes e refugiados complementarem as da população local, respondendo a necessidades ainda não satisfeitas.
A capacidade de absorção do país de acolhimento também é determinante, sendo mais limitada nas economias emergentes e em desenvolvimento. Porém, é precisamente nestes países que, segundo o FMI, os benefícios de uma boa integração dos migrantes podem ser “particularmente elevados”.
O relatório do FMI defende a necessidade de medidas que aliviem a pressão sobre os serviços e infraestruturas dos países que recebem migrantes, dando prioridade ao investimento público e ao desenvolvimento do sector privado. Isso poderia, segundo a entidade, contribuir para que os benefícios da migração se “materializem mais cedo”.
A cooperação internacional é igualmente apontada como forma de ajudar a distribuir de maneira mais equitativa os custos de curto prazo associados à receção de grandes e inesperados fluxos migratórios.
Migrantes são pelo menos 3,7% da população mundial
Segundo o FMI, a população mundial de migrantes legais e refugiados atingiu, em 2024, os 304 milhões — 3,7% da população global e quase o dobro do registado em 1995. Destas pessoas, uma em cada seis era refugiada ou requerente de asilo.
O estudo também contraria a perceção de que as nações ricas estão a ser inundadas de imigrantes, propagada por políticos anti-imigração: as economias emergentes e em desenvolvimento acolhem três em cada quatro refugiados e absorvem cerca de 40% dos migrantes legais.
O facto de os países mais pobres estarem a receber uma quantidade “desproporcionada” de refugiados pode ser problemático, uma vez que estes tendem a integrar-se na economia informal.
“Reforçar os incentivos à integração no trabalho formal — incluindo através de sistemas fiscais e programas de transferências bem concebidos, bem como melhor acesso a serviços públicos de saúde e educação — pode ajudar estas economias a colher os benefícios destes fluxos migratórios”, afirma o relatório.
“Perspetiva de crescimento anémico”
O FMI salienta que os migrantes geralmente apresentam maior mobilidade geográfica do que os cidadãos nativos, o que lhes permite reagir com mais rapidez às mudanças do mercado. Além disso, tendem a ser mais jovens — tal como os refugiados —, o que pode gerar ganhos económicos que superam os custos fiscais.
Embora os refugiados frequentemente enfrentem dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho ou encontrarem oportunidades compatíveis com as suas qualificações, caso sejam devidamente integrados, os benefícios das suas contribuições são considerados superiores — especialmente a longo prazo.
O FMI sublinha a importância das políticas de migração e asilo “no contexto de uma perspetiva de crescimento anémico e de crescentes pressões demográficas”.
A migração também afeta a inflação em duas vias: por um lado, a maior disponibilidade de trabalhadores ajuda a conter o aumento dos preços ao moderar a subida dos salários; por outro, o crescimento súbito da população pode estimular a procura de bens e serviços, pressionando os preços a curto prazo. A longo prazo, contudo, os benefícios tendem a prevalecer.
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