Famílias apresentam queixa-crime contra pais que usaram moradas falsas no Filipa de Lencastre

O ano letivo começou esta quarta-feira, mas nem por isso a polémica que envolve as moradas falsas, com especial relevância para o Liceu Filipa de Lencastre, parece acalmar. Famílias que moram na zona e cujos filhos não conseguiram vaga naquela escola apresentaram queixa-crime contra as moradas falsas.

O movimento “Chega de Moradas Falsas” entregou no dia 4 de setembro ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) uma queixa-crime contra desconhecidos. Em causa causa estão os crimes de falsas declarações e falsificação de documentos.

O “Chega de Moradas Falsas” foi criado este ano por famílias que residem na zona do Liceu Filipa de Lencastre, em Lisboa e serviu para chamar a atenção para o facto de muitas pessoas que não residem ali usarem encarregados de educação falsos para terem uma morada que dê acesso ao agrupamento de escolas Dona Filipa de Lencastre, tirando lugar às crianças que moram no bairro. Por trás do projeto estão Ana Sardoeiro, Marta Valente, Hélder Mestre e Luís Silva.

Os crimes que estão em causa no processo-crime estão previstos nos artigos 348 A e 256 do Código Penal, respetivamente, puníveis com pena de prisão até dois anos.

Ana Sardoeiro, uma das mentoras do projeto, acusa: “Mentem quanto à identidade dos encarregados de educação, cujo papel está bem definido em lei como sendo a pessoa que acompanha o aluno. Além disso, estará em causa a falsificação de documentos prevista no nº 1, alínea D, do artigo 256 do Código Penal”.

A queixa tem 18 páginas e foi interposta por 23 moradores. Ainda que tenha sido feita contra desconhecidos, os autores disponibilizaram-se a prestar declarações e identificar casos concretos, com nomes de alunos que entraram no Filipa de Lencastre recorrendo a este método.

A queixa é contra as pessoas que tiram benefício da situação, mas quem as ajuda e aceita assumir um papel de encarregado de educação falso também é coautor do crime. No documento entregue ao DIAP, refere-se existirem suspeitas de que há pessoas que aceitam fingir serem encarregados de educação a troco de dinheiro, fazendo desta situação um negócio.

Esta quarta-feira será o primeiro dia de aulas no Liceu Dona Filipa de Lencastre, para o qual entraram 98 alunos para o 1º ano, distribuídos por quatro turmas. Jaime, o filho de Ana, ficou de fora.

Como os candidatos com encarregados de educação da zona eram muitos, as vagas foram sendo preenchidas com base na data de nascimento, começando pelo mês de janeiro. O último a entrar faz anos a 28 de abril. Como o filho de Ana nasceu em julho, ficou de fora.

O filho de Ana foi colocado na escola básica de Santo António em Alvalade, mas a Encarregada de Educação refere que não vai aceitar. “Ele está sem escola. Fui empurrada para essa escola por causa de uma fraude. Não faz sentido ir para uma escola a três quilómetros de distância, quando há uma ao fundo da rua“, conta ao Diário de Notícias.

Por isso, garante, ela e o marido, assim como outras famílias, já pediram explicações à tutela para saberem se a vaga lhes será devolvida quando estiver concluído o inquérito que está a ser realizado pela Inspeção-geral da Educação e Ciência. “Queremos saber se no final do inquérito os alunos que entraram com fraude vão ter de sair e se os nossos podem entrar ou não a meio”.

Para isso, ela e os outros elementos do movimento “Chega de Moradas Falsas” já escreveram a várias entidades a pedir respostas e explicações. “Mas todas empurram umas para as outras”.

Decorre desde junho um inquérito interno ao que se passa com as vagas neste agrupamento de escolas, que está a ser conduzido pela inspetora Ana Matela, da Inspeção-geral de Educação e Ciência (IGEC). A abertura deste processo de averiguações foi comunicado aos responsáveis pelo movimento “Chega de Moradas Falsas” pela própria IGEC, através de um e-mail de 24 de agosto.

Entretanto, os responsáveis do movimento pediram uma reunião com o delegado regional de educação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aguardando resposta, e fizeram um pedido de clarificação do despacho normativo onde se define o papel do encarregado de educação ao gabinete do ministro da Educação e dos secretários de estado.

Exigem que o ministro Tiago Brandão Rodrigues esclareça “quem pode ser considerado Encarregado de Educação do menor, quais as entidades que podem delegar as competências de Encarregado de Educação e o que se pretende quando se solicita que a delegação de competências seja ‘devidamente comprovada‘”.

O caso chegou também à Assembleia da República, onde foi entregue uma petição com 1597 assinaturas na qual é revelado que haverá, pelo menos, 80 escolas diferentes com este problema.

ZAP //

10 COMENTÁRIOS

  1. Solicito o favor de deixarem de me enviar as vossas notícias, pois estou farto de ler o português que escrevem, cheio de erros ortográficos, quer dizer, com a imposição ortográfica. Obrigado.

    • Caro senhor,
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    • Olhem-me este… “… pois estou farto de ler o português que escrevem, cheio de erros ortográficos, quer dizer, com a imposição ortográfica….”.
      Olhe caro amigo, eu também nunca fui favorável a este acordo ortográfico mas, como compreenderá, isto não é opcional. Caso contrário também preferia que se conduzisse pela esquerda em Portugal e que fosse abandonado o sistema métrico. Há decisões coletivas tomadas pelo Estado e o todo prevalece sobre a parte. Pessoalmente poderá dar erros como quiser. No DR não publica nada com erros (ou não deveria publicar). E se for a provas também terá de observar o acordo. Agora se apenas pretende ser um “rebelde linguístico” está no seu direito. Há sempre velhos do restelo…

      • Chama “velhos do Restelo” aos outros, mas preferia conduzir pelo lado errado (lado esquerdo) e um sistema não métrico (usado apenas pelos EUA)?!
        Brilhante!…

  2. Espero que isso de escolherem os miudos pela data de nascimento seja falso. Discriminar 1 criança q nasce em dezembro a favor de 1 criança q nasce em Janeiro? No way! Qualquer dia escolhem também por signos e ascendentes e pela cor do cabelo!! LOL

  3. É uma vergonha aconteceu o mesmo com a minha filha!! A escola fica em frente a casa e mandaram a minha menina para tres quilómetros de destancia…. ela ja frequentava a pré escola á dois anos e agora empurraram a minha filha para longe de casa e dos antigos colegas

    • O que para aí vai. Não sei em que escola está a sua filha mas deixo-lhe um conselho: aproveite e frequente as aulas com a sua filha que bem precisa! “…destancia…”, acentos nem vê-los (provavelmente faltou a essa aula), “… á…” confusão com há de “tem dois anos”…

  4. Os comentários deveriam ser relativos à notícia. O que está efetivamente mal são as atitudes e expedientes usados por certos pais para atingirem os seus fins iligítimos não se preocupando com o prejuízo que causam indevidamente. É aquilo a que se chama de ‘Chico espertismo’ . Há quem não olhe a meios para atingir os seus fins. Que a justiça tenha mão pesada para esses burlões. Quanto ao critério da idade usado para selecionar os alunos, é um critério como outro qualquer pois a seleção é necessária havendo alunos em excesso (causado pelas falsas declarações desses burlões).

  5. Chama “velhos do Restelo” aos outros, mas preferia conduzir pelo lado errado (lado esquerdo) e um sistema não métrico (usado apenas pelos EUA)?!
    Brilhante!……

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