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Terá lugar nos EUA o julgamento histórico que coloca em jogo o futuro da Internet — a gigante Google é acusada pela justiça de abuso de poder nos serviços de pesquisa.
Os EUA preparam-se para dar início ao mais importante julgamento de monopólio da era da Internet, num evento que também parte de uma série de confrontos recentes entre empresas multinacionais de tecnologia e o governo norte-americano.
Quem está no banco dos réus dos tribunais federais de Washington desta vez é a gigante da tecnologia Google, num processo que deverá durar cerca de 10 semanas e em que algumas das figuras mais poderosas do setor serão ouvidas.
O juiz Amit P. Mehta, nomeado em 2014 pelo então presidente Barack Obama, será o responsável por proferir a sentença, embora o caso ainda possa ser alvo de recursos e parar no Supremo Tribunal dos EUA.
Eis os pontos-chave do julgamento histórico.
EUA vs. Google: qual é a acusação?
O Departamento de Justiça dos EUA acusa o Google — responsável por 90% do serviço de pesquisa da Internet em terras americanas — de abusar da sua posição dominante nos mesmos serviços.
De acordo com o Departamento de Justiça, a empresa conseguiu e manteve a fatia dominante do mercado de forma deliberada, através de acordos de distribuição anticompetitivos e exclusivos que padronizam as opções de pesquisa em navegadores, smartphones, computadores e outros dispositivos.
O procurador do Departamento de Justiça, Kenneth Dintzer, encarregado de inaugurar os argumentos iniciais esta terça-feira afirmou que, para alcançar “essa posição privilegiada”, a empresa paga mais de 10 mil milhões de dólares (9,3 mil milhões de euros) por ano a fabricantes de dispositivos como a Apple, a empresas de telecomunicações como a AT&T e a fabricantes de navegadores como a Mozilla.
Dintzer afirmou ainda que a Google manipula leilões de anúncios online para aumentar os preços aos anunciantes.
“Há duas décadas que o Google se tornou o ‘queridinho’ do Sillicon Valley como uma startup, com uma forma inovadora de pesquisar na Internet, mas esse Google desapareceu há muito tempo. O Google de hoje é um guardião monopolista da Internet e uma das empresas mais ricas do planeta”, aponta a acusação original.
A ação exige que o Google seja considerado ilegal, que a empresa seja forçada a cessar as suas alegadas práticas de abuso de posição dominante e que sejam adotadas as “medidas estruturais necessárias” para reparar qualquer dano anti-competição. Não está claro, porém, quais deveriam ser essas medidas.
A acusação também apela à adoção de “quaisquer outras medidas preliminares ou permanentes necessárias e apropriadas para restaurar as condições de concorrência nos mercados afetados pela conduta ilegal do Google”.
A defesa da Google
A empresa acredita que está a ser punida pelo seu sucesso.
“O Google certamente não é o guardião da Internet”, argumentou o advogado-chefe da empresa, John E. Schmidtlein, na audiência de terça-feira, onde frisou que diferentes criadores de algoritmos de pesquisa disputam para se tornarem a ferramenta padrão da maioria dos dispositivos — o Google compete muito por essa posição e, se sai como vencedor, é “por méritos próprios”.
Além disso, “essa intensa concorrência apenas melhorou o desempenho e a qualidade dos navegadores, resultando numa maior utilização dos motores de busca”, acrescentou o advogado.
Os argumentos em que Schmidtlein e outros representantes legais do grupo se apoiarão foram antecipados por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais da Alphabet, empresa-mãe do Google, num post de blog intitulado “As pessoas usam o Google porque é útil. A nossa resposta ao EUA vs. Google”.
“Como dissemos desde o início, este processo é profundamente falhado”, diz o texto: “planeamos demonstrar no tribunal que os nossos acordos de distribuição de pesquisa refletem as escolhas dos navegadores e dos fabricantes de dispositivos com base na qualidade de nossos serviços e nas preferências do consumidor.”
“Facilitar a obtenção de produtos desejados pelas pessoas beneficia os consumidores e é apoiado pela lei ‘antitrust’ dos EUA. Em suma, as pessoas usam o Google não porque precisam, mas porque querem“, lê-se.
Walker ressalta que é fácil mudar o mecanismo de pesquisa padrão do dispositivo, se assim desejado pelo utilizador, e mostra isso com um vídeo incluído na publicação: basta dar dois cliques no navegador Safari no computador e quatro no iPhone, por exemplo.
Além disso, Walker destaca que os executivos da Apple disseram que escolheram o Google porque é “o melhor” e que o acordo da empresa com os navegadores não é exclusivo.
“Pagar a fabricantes de dispositivos e operadoras para promover ainda mais serviços como o Chrome e o Search é semelhante a um supermercado cobrar a uma marca de cereais para exibir os seus produtos numa prateleira ou no final de um corredor”, disse.
O futuro da Internet está em jogo?
“Este caso tem a ver com o futuro da Internet”, alertou o procurador Dintzer. Ao acionar o processo, o Departamento de Justiça dos EUA comparou o caso a outros julgamentos ‘antitrust’ cujos resultados foram históricos.
Em 1974, o caso da AT&T levou à divisão da gigante telefónica uma década mais tarde; em 1998, a Microsoft foi condenada por abusar de sua posição dominante no mercado de computadores pessoais para impor o navegador Internet Explorer. Neste último caso, o juiz decidiu inicialmente pela dissolução da Microsoft mas, após interposição de recurso, o caso foi encerrado.
O desmembramento da AT&T em 1984 abriu caminho para a indústria moderna da telefonia móvel, enquanto o processo da Microsoft é visto por muitos como pioneiro, ao abrir espaço para o Google e outras empresas na Internet.
Ma este não é o primeiro processo judicial que a Google enfrenta.
Em janeiro, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou outro processo, nesse caso por suposto abuso de posição dominante no mercado de publicidade digital — um caso que não deve ir a julgamento este ano.
Na União Europeia, a gigante de tecnologia recebeu as três multas mais elevadas da história por práticas anticoncorrência.
// BBC
Quando procuro um alojamento local, nunca vem nada de Airbnb mas apenas de Booking. Será isso’
Parece ser de elogiar esta decisão por parte dos E.U..
Se bem que a internet passou a fazer parte das nossa vidas, com avanços tecnológicos que facilitam e muito o nosso dia a dia, não é menos verdade que elas interferem nas nossas vidas, escutando e manipulando dados que possuímos nos nossos computadores. Ao fim e ao cabo, gastamos o nosso dinheiro pensando que o pc é apenas nosso, mas vamos chegando à conclusão que “alguém” manipula e altera o que foi feito por nós, prevalecendo a ideia de que não compramos, mas que apenas alugamos um bem. Uma situação inadmissível, que não pode ser tolerada pelas autoridades competentes, porque o cidadão tem direito à sua privacidade, que não deve ser devassada por estas empresas tecnológicas, de ganância sem limites.
E refiro, a título de exemplo apenas duas, embora haja muitas mais.
Google e Microsoft
Estas empresas não podem manipular dados dos seus clientes. E existe uma Lei de Proteção de Dados que não é minimamente respeitada por estas grandes empresas.
Ou seja, que confiança pode ter um utilizador no PC que tem em casa, com dados seus, muitos confidenciais, se estas empresas vasculham tudo o que lá está, descaradamente?
Em relação a isso, José Santos, é muito simples: deixe de usar a Microsoft ou a Google.
Agora se queremos ter meios de borla temos de os “pagar”, de uma maneira ou de outra. Essas empresas não são a Santa Casa de Misericórdia e gastam milhões em investigação e desenvolvimento de tecnologia.
Estes senhores preocupam-se com coisas banais em detrimento de outras bem mais importantes como a publicidade com que somos bombardeados.
Não tenho nsda contra a publicidade mas nos moldes em que é feita, não.
Por exemplo. Falece-nos um famíliar. Recorremos à internet para encontrar um loja que faça entregar um ramo com flires. Tudo funciona só que a partir daqui vou passar a ser bombardeado com anúncios de lojas de flores para cerimónias fúnebres. Caramba! Foi um acontecimento que eu quero ultrapassar, quero esquecer. Não preciso estar a ser lembrado constantemente.
Isto sim, deveria ser regulamentado.