Biden põe termo a contratos com as prisões privadas

A conselheira em política interna do Presidente dos Estados Unidos (EUA), Susan Rice, informou que Joe Biden iria assinar na terça-feira um decreto para pôr termo à utilização das prisões privadas do país no sistema carcerário federal.

“As prisões privadas lucram com os prisioneiros federais, e segundo um relatório da inspeção geral do Departamento (ministério) da Justiça, são menos seguras para os detidos e os guardas” que os estabelecimentos públicos, justificou em conferência de imprensa, citada pela agência Lusa.

Deste forma, o Presidente democrata vai ordenar ao Departamento da Justiça para não renovar os contratos com os operadores privados, quando chegarem ao seu termo.

Esta medida é a primeira em termos de justiça penal, uma área onde Biden se comprometeu com profundas reformas, como o combate às taxas de encarceramento recorde nos EUA e a excessiva presença das minorias nas prisões.

No entanto, a medida é limitada pelo facto de apenas 116.000 dos mais de dois milhões de prisioneiros estarem detidos em estabelecimentos privados em 2019, constituindo 7% da população carcerária nas prisões dos estados e 16% nas prisões federais, segundo o Departamento da Justiça.

Os operadores privados surgiram na década de 1980 nos EUA, quando a população prisional começou a aumentar exponencialmente, em parte devido a um endurecimento da luta contra o consumo e tráfico de drogas.

No final da sua Presidência, Barack Obama tinha decidido terminar com esta situação, após um relatório que estabelecia um nível superior de violência nesses estabelecimentos. Ao alcançar ao poder, Donald Trump reverteu as medidas e durante o seu mandato os privados reforçaram inclusive a sua atuação nos centros de detenção para migrantes.

A medida adotada por Biden não vai englobar estes últimos estabelecimentos, precisou Susan Rice.

O Presidente deverá assinar três outros decretos para reforçar o combate contra as discriminações nas áreas da habitação, contra o racismo face aos norte-americanos de origem asiática e no reforço do diálogo entre a sua administração e as nações ameríndias.

“É apenas o início”, precisou Susan Rice, ao prometer novas medidas para breve sobre eventuais reformas na polícia.