Estado deve 170 milhões de IVA às empresas

As empresas portuguesas estão a passar um mau bocado, sobretudo quando falamos em micro e pequenas empresas. O alerta foi dado pelo bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas, que considera ser um fator decisivo para as micro e as pequenas empresas do país.

Além de todo o negativismo associado à crise, a falta de pagamento do IVA por parte do Estado só está a agravar o cenário, situação alertada pelo bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ao jornal i.

De acordo com Domingues Azevedo, a dívida do Estado já está entre os 150 e os 170 milhões de euros desde o início do ano e este atraso só agrava a situação dos negócios mais fragilizados, uma vez que estes não podem recorrer ao crédito bancário.

Alguns empresários estão há mais de oito meses à espera para receber o que lhes pertence, mas os processos vão-se arrastando pela Autoridade Tributária, com a instituição a pedir sempre mais um outro elemento para concretizar a operação.

Porém, segundo uma fonte oficial do gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque, muitos do casos estão indeferidos por divergências com as faturas comunicadas para o sistema e-fatura.

“São indeferidos reembolsos sempre que o seu valor não coincida com o valor das faturas comunicadas para o sistema e-fatura”, explica ao jornal.

Por outro lado, a mesma fonte acrescenta que se as empresas em questão estiverem em incumprimento com impostos de IRC ou de IVA, essa situação impede o pagamento deste reembolso, o que não acontecia no ano passado.

“Nesse sentido, é de esperar que os reembolsos de IVA e IRC em 2015 fiquem abaixo dos valores pagos em 2014, em resultado das novas regras legais e operacionais de controlo, inspeção e correção fiscal dos reembolsos indevidos nestes dois impostos. Assim, não têm fundamento comparações do ritmo de pagamento dos reembolsos este ano com os níveis do ano passado, uma vez que as circunstâncias legais e operacionais aplicáveis se alteraram profundamente”, afirma.

O bastonário acredita que “o governo está a utilizar alguns desses expedientes para atrasar a devolução do IVA, de maneira que a receita com este imposto não caia ainda mais”.

Domingues Azevedo considera que a obrigatoriedade de declarar as faturas do que as empresas compram aos fornecedores é uma das formas de a Autoridade Tributária poder justificar a não devolução do IVA.

O bastonário questiona-se sobre o porquê de esta situação ser cada vez mais frequente, uma vez que a Autoridade Tributária “tem todos os instrumentos para, através do cruzamento de dados, detetar quem não enviou as faturas para o e-fatura e avançar com fiscalizações a essas empresas”.

“São as consequências das atitudes de um Governo que quer transformar os contabilistas em fiscais das Finanças gratuitos”, conclui.

ZAP