Kiko Huesca / EPA
Pedro Sánchez, líder do PSOE
O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez advertiu que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de bloquear uma das medidas da reforma judicial desencadeou uma crise institucional sem precedentes na era moderna do país e entre as democracias europeias.
O primeiro-ministro socialista interveio no dia seguinte ao TC ter aceitado um recurso da oposição contra uma emenda governamental sobre o poder judicial, impedindo assim a passagem da legislação pelo parlamento.
Na semana passada, o Congresso tinha aprovado a emenda, que reduz a maioria parlamentar necessária para a nomeação de juízes superiores. No entanto, a decisão do tribunal impede a emenda de prosseguir para o Senado, onde deveria ser votada no final desta semana.
Citado pelo Politico, Sánchez disse ter aceitado a decisão do tribunal, mas isso significa que, “pela primeira vez, os nossos representantes legítimos, eleitos democraticamente pelos espanhóis, estão a ser impedidos de cumprir o seu dever de representação”.
O chefe do Governo acrescentou que esta situação “não tem precedentes na história democrática do país, nem nos espaços institucionais da Europa”.
O primeiro-ministro culpou o Partido Popular Conservador (PP), que apresentou o recurso contra a emenda, afirmando que esta violava as normas constitucionais após ter sido incluída à última hora como parte da reforma do código penal.
Sánchez, por sua vez, acusou o PP de usar o poder judicial para exercer o poder político que perdeu nas eleições.
O Partido Socialista dos Trabalhadores (PSOE) de Sánchez e o seu parceiro de coligação, o Unidas Podemos (UP), tinham argumentado que os mandatos de dois dos juízes do Tribunal Constitucional tinham expirado e que estes estavam a decidir sobre o seu próprio futuro. No entanto, essa alegação foi rejeitada.
A decisão do TC representa um impasse de quatro anos, causado por um desacordo entre o PSOE e o PP sobre a nomeação de novos juízes. Sánchez disse que o seu governo vai continuar a procurar uma solução para o impasse.
O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, saudou a decisão e disse que o governo tinha violado as regras constitucionais com a sua tentativa de reformar o poder judicial, afirmando que Sánchez se tinha desviado para o “populismo extremista”.
“Esta é uma legislatura extravagante que mina a tradição democrática do nosso país”, afirmou. “O governo está obcecado com o controlo das nossas instituições estatais”, continuou ainda.
A decisão do TC não afeta outras alterações que o Congresso aprovou como parte da reforma do código penal. Estas incluem a eliminação do crime de sedição e a redução das sanções por uso indevido de fundos públicos em certos casos. A oposição acusou o governo de favorecer os nacionalistas catalães com as alterações.
