António Cotrim / Lusa
Depois de ter inscrito o englobamento no programa de 2019 e introduzido uma proposta nesse sentido no OE para 2022, o PS deixa agora cair a medida.
De acordo com o Jornal de Negócios, António Costa afasta-se assim dos partidos à esquerda, que continuam a insistir neste tema.
O PS deixou cair o englobamento obrigatório de rendimentos em sede de IRS do programa eleitoral, apesar de ter negociado com os partidos de esquerda a introdução de uma medida nesse sentido na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2022.
O englobamento de rendimentos no IRS tem sido uma das discussões recorrentes entre o Partido Socialista e os antigos parceiros da geringonça.
Em 2019, depois de ter recusado alinhar com Bloco de Esquerda e PCP, os socialistas puseram o tema no seu programa eleitoral, abrindo a porta a entendimentos com os dois partidos da esquerda parlamentar.
No programa apresentado nas últimas legislativas, António Costa prometia “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.
A proposta eleitoral, que abria a porta ao englobamento obrigatório de vários tipos de rendimento, prometia até ser bastante abrangente.
Mas logo após as eleições de 2019, na preparação do OE para o ano seguinte, Costa referiu que a medida avançaria apenas de forma simbólica e negligenciável do ponto de vista fiscal, ao contrário da expetativa criada.
E foi isso que aconteceu em 2021. Depois da negociação com PCP e BE, a proposta de OE para este ano previa que apenas as mais-valias especulativas, ou seja, as resultantes de ativos detidos por um período inferior a um ano, passassem a ser obrigatoriamente somadas à totalidade dos rendimentos, em vez de serem tributadas autonomamente à taxa de 28%.
Essa obrigatoriedade seria apenas para contribuintes com salários acima dos 75 mil euros anuais. “Esta é uma medida equilibrada, é uma medida feita no sentido da progressividade do imposto e que nos parece que é perfeitamente adequada ao momento”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na altura da discussão do OE.
A medida, que implicaria um ganho de receita de 10 milhões de euros, pelas contas do ministro das Finanças, acabou por cair com o chumbo do OE para 2022.
Mas a medida também deixa de constar das promessas de António Costa para a próxima legislatura, já que não consta do programa eleitoral com que o PS concorre às eleições de 30 de janeiro.
A opção, segundo uma fonte socialista, foi retirar do programa qualquer referência ao englobamento de rendimentos.
Os socialistas parecem assim afastar-se de BE e da CDU, que continuam a defender a obrigatoriedade de englobar os rendimentos nos seus programas eleitorais, mesmo depois de o PCP limitar o alcance da sua proposta, no programa eleitoral deste ano.
Em 2019, os comunistas falavam na obrigatoriedade do englobamento em sede de IRS de todos os rendimentos.
Agora, defendem que isso aconteça apenas para “os contribuintes do atual último escalão de rendimentos”, ou seja, para quem tem rendimentos coletáveis superiores a 80.882 euros por ano.
Já os bloquistas mantêm a sua proposta de englobamento obrigatório de rendimentos prediais e de capitais, retirando apenas a referência a “outros” rendimentos face ao programa de 2019.
Além do englobamento, há outras medidas que não foram implementadas e que caíram do programa eleitoral do PS, depois de terem sido prometidas em 2019.
Entre elas está a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, com “a introdução de círculos uninominais”.
Esta medida constou dos programas eleitorais do PS em 2015 e 2019, mas não foi inscrita em nenhum dos programas de governo de António Costa.
Agora os socialistas deixam cair a referência à criação de círculos eleitorais de um único deputado, prometendo apenas “prosseguir o caminho” de “liderança de reformas do sistema político”, como o aumento da participação cívica.
Assim, o PS parece aproximar-se da esquerda, já que os partidos mais pequenos são contra círculos uninominais, receando perder representatividade parlamentar.
