Empresários destacam a diferença de critérios para as festas previstas para pavilhões e quintas, onde, apontam, o controlo será menor.
Os empresários da noite não se conformam com a medida anunciada por António Costa esta semana e que determina o fecho dos seus estabelecimentos a partir da meia-noite deste dia 24. Sentem-se discriminados e marginalizados, sobretudo em relação aos organizadores de festas de passagem de ano em quintas e pavilhões que contam receber entre três mil a quatro mil pessoas, sem que seja feito um controlo tão apertado.
Ao Expresso, José Gouveia, presidente da Associação Nacional de Discotecas, reforça que é “a favor de pôr a saúde pública e a vida humana à frente do interesse económico, mas desde que isso seja justo para todos“.
“Nesta fase até somos parte da solução, podemos albergar as pessoas que se querem divertir na noite da passagem do ano — e como sabemos não vão abdicar de o fazer. Se não podem ir a discotecas, que seguem todas as normas de segurança e são controladas pela ASAE, vão a casa de amigos, quintas ou pavilhões, que são espaços completamente descontrolados e sem regras”.
Como tal, o representante está a estudar a possibilidade de mover uma ação contra o Estado, partindo do princípio de que foram autorizadas festas em locais “com características idênticas”, não podendo “dar primazia a uns, e não a outros“.
“Se é para fechar, é para fechar, estamos alinhadas em proteger a saúde pública, mas tem de ser uma regra igual para todos. Qual é o critério em deixar que as festas aconteçam em espaços com características idênticas?”, explicou João Magalhães, dono de um grupo de três discotecas, que recordou a rapidez com que os organizadores das ditas festas, no Facebook, esclareceram que estas não estariam abrangidas pelas novas medidas.
“Não quero estragar a vida a outras pessoas, e não seria elegante mover uma providência cautelar contra essas festas. Mas não pode haver filhos e enteados, o Estado não pode ser discriminatório”, aponta João Magalhães.
José Gouveia é da opinião que os apoios disponibilizados pelo Governo nunca conseguirão compensar as perdas inerentes ao fecho dos estabelecimentos, já que os seus proprietários já tinham artistas contratados e mercadorias preparadas para um período que costuma ser de grande procura. Há ainda empresários que se tinham acautelado e adquirido milhares de testes covid-19 para preencher a lacuna da testagem nas grandes cidades, o que, no entender dos próprios, impedia a frequência de mais indivíduos.
Perante a desigualdade de critérios e o pouco tempo de antecedência com que as medidas foram anunciadas, também João Magalhães admite que avançar com uma ação contra o Estado sobre a discriminação nas festas de Natal e de Ano Novo é o que lhe resta “como cidadão, como empresário e como português, de reclamar os meus direitos”.
Governo deve clarificar apoios, alertam representantes
Para além da diferença dos critérios, outro tema que indigna os empresários da noite é a pouca percetibilidade dos apoios económicos que serão disponibilizados aos bares e às discotecas neste mês de dezembro, mas também em janeiro — quando anunciou as medidas, António Costa esclareceu que estas estariam integrados no âmbito do layoff e do programa Apoiar.
“Acredito que exista boa vontade da parte deles [do Governo], mas têm de clarificar (…). Era importante sermos todos sérios e de uma vez por todas dizer tudo aquilo que se pretende fazer e dar, e depois as associações tomarão as suas posições”, avançou Ricardo Tavares, responsável da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores — que salientou ainda a importância de o Governo esclarecer os “tetos” dos apoios.
“O Governo não diz aquelas letras pequenas, como as que vêm nos seguros e nos contratos bancários, e qual é o teto. Estas empresas estiveram encerradas muito tempo, ao contrário do que toda a população pensava no passado, eram empresas que declaravam os seus rendimentos e isto faz com que se os tetos já foram alcançados, porque as quebras já foram muito grandes, essas empresas já não vão receber nada“, salientou.
Segundo avançou fonte governamental à Lusa, os bares e discotecas vão receber um “novo pagamento“, calculado em função de quebras de faturação. “A alteração ao Programa Apoiar contempla, à semelhança dos dois apoios extraordinários já pagos em 2021, um novo pagamento correspondente a 20% das quebras de faturação apuradas entre o 4.º trimestre de 2020 e o 4.º trimestre de 2019, com tetos de apoio alargados”.
Segundo o Diário de Notícias, que cita esses mesmos esclarecimentos prestados à Lusa, o novo pagamento extraordinário poderá atingir, “para empresas com quebras de faturação entre 25% e 50%” no período de referência, um apoio de até 5.000 euros para os empresários em nome individual, 27.500 euros para as microempresas e de 67.500 euros para as pequenas e médias empresas.
