Cientistas que contestam o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto do Montijo dizem que este só contempla as emissões terrestres, ficando de fora as emissões de GEE da aviação em fase de voo.
De acordo com o Público, o grupo de cientistas que contestou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo afirma que este apenas contempla “uma parte residual” das emissões de gases poluentes que serão geradas.
Em declarações ao jornal, Pedro Nunes, investigador em energia e ambiente no Instituto Dom Luiz, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, explica que o EIA “só contempla as emissões terrestres, ou seja, as emissões da infra-estrutura aeroportuária, do tráfego rodoviário e fluvial de e para o aeroporto, e das emissões das aeronaves na descolagem e aterragem”.
Segundo se lê na “Contestação ao ‘EIA do Aeroporto do Montijo e suas Acessibilidades”, ficaram de fora “as emissões de GEE [gases de efeito de estufa] produzidas na fase de cruzeiro, que são o grosso das emissões” e que deveriam ter sido incluídas na análise de impacto ambiental.
A conclusão é a de que o EIA deste novo aeroporto “não está conforme” o diploma que enquadra a avaliação de impacto ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
O investigador refere ainda que a “completa omissão do EIA” sobre as emissões de GEE da aviação em fase de voo “compromete o cumprimento” do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050).
O RNC projeta emissões totais de cerca de 10 milhões de toneladas de CO2 em 2050, quando se espera que o país atinja a neutralidade, mas não contabiliza a aviação internacional. Só “o conjunto Portela + Montijo representará cerca de 34% dessas emissões e o sector da aviação civil cerca de 68%“, indica o mesmo documento.
No final de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um parecer favorável condicionado relativamente ao novo aeroporto, indicando um pacote de 200 medidas que terá de cumprir.
Numa entrevista ao Jornal Económico, o presidente da APA, Nuno Lacasta, garantiu que o aeroporto do Montijo não vai ter uma ligação ferroviária direta, apenas um shuttle rodoviário para a estação do Pinhal Novo, com chegada a Lisboa pela ponte 25 de Abril.
As acessibilidades não estão incluídas nos 48 milhões de euros que a APA contabilizou como despesa suplementar a cargo da concessionária ANA, presumindo-se que estes custos deverão ser suportados pelo Estado.
O diretor da agência portuguesa revela ainda que foi sugerido o estudo de construção de um pipeline para abastecimento de combustível, cujos custos se desconhecem, assim como quem teria de os suportar. Os riscos de segurança ainda terão de ser avaliados pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que terá também a palavra final.
O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
