No Dia Internacional da Educação e no âmbito das eleições legislativas, o ZAP analisou os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar e reuniu as principais propostas para este setor.
Portugal volta a ir às urnas no dia 30 de janeiro e é nesta última semana que se tomam as derradeiras decisões sobre o futuro político do país.
Na Educação, há propostas para resolver os problemas inerentes à carreira docente da direita à esquerda e partidos que defendem a reforma de todo o sistema público de ensino.
Mas nenhum tem dúvidas: este setor, tão penalizado pela pandemia de covid-19, assume um papel fulcral na sociedade. O destaque é dado em todos os programas eleitorais.
Em 122 páginas, o programa eleitoral do PS dá ênfase aos aumentos dos apoios sociais para os estudantes e compromete-se a acabar com o modelo “casa às costas” da carreira docente. Já o programa do PSD quer compensar o tempo de serviço não reconhecido e dar maior autonomia às escolas.
Além da redução do número de alunos por turma, o compromisso eleitoral da CDU sugere a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço. O programa do Bloco de Esquerda vai mais longe, com incentivos à vinculação de todos os docentes a assumir protagonismo nas medidas.
A proposta de transformar o 12.º num ano zero surge no programa eleitoral do Livre, enquanto o programa do PAN assume o compromisso de construir comunidades educativas preparadas para os desafios do século XXI.
Como os centristas recusam o “endoutrinamento pelo Estado”, o compromisso eleitoral do CDS-PP aposta na libertação “de cargas ideológicas” e no modelo de cheque-ensino.
Com 614 páginas, o mais extenso programa é o da Iniciativa Liberal, que promove uma reforma do sistema de ensino. Por oposição, o programa do Chega, apresentado numa página online, é o mais curto e apresenta, no campo da Educação, “seis pontos fundamentais” para o setor.
Exames nacionais e número de alunos por turma
O PSD quer que o número de alunos por turma, assim como a sua distribuição, passe a ser responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, enquanto o Livre propõe a redução do mesmo.
A CDU concorda e entende que a melhor via é reduzir o número para um máximo de 19 alunos para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário. Já o PAN quer diminuí-lo até um máximo de 15 alunos por turma e, “na impossibilidade física desta redução, instituir a divisão das turmas em grupos com horários alternados”, salvaguarda o partido.
Quanto aos exames nacionais, o PSD quer instaurá-los no final de cada ciclo: provas de aferição no 4.º ano, finais no 6.º e 9.º anos e exames finais no 11.º e 12.º anos de escolaridade.
Assumindo que os exames são “pilares insubstituíveis do contrato social entre a escola e a sociedade”, o Chega entende que devem ser alargados às mais variadas disciplinas do final do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, além do ensino secundário.
Para o partido de André Ventura, “professores, alunos, famílias, cidadãos comuns e todos os demais têm o direito de entender com clareza o que a escola avalia e como avalia”, pelo que propõe a transversalidade da classificação de 0 a 20 valores.
Em total oposição ao programa do Chega, o do PAN propõe a alteração dos indicadores de avaliação, “privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia”.
O Bloco de Esquerda, que quer acabar com os exames nacionais, destaca a revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar, assim como o estatuto do aluno e da aluna.
Os socialistas referem no seu programa a modernização do ensino da matemática e da computação, além de quererem aprofundar a literacia em saúde e bem-estar. CDS, CDU e PAN dão atenção ao desporto escolar.
Já o PAN acrescenta a temática do bem-estar animal na disciplina de Educação para a Cidadania, com especial enfoque nas aprendizagens ecológicas.
O PS dedica uma das medidas do programa à continuidade da transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR.
Manuais escolares gratuitos
Enquanto a coligação PCP e Verdes luta pela gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos da escolaridade obrigatória, o BE quer dar início à desmaterialização destes livros no processo de transição digital, garantindo a gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso à Internet.
O Livre dedica uma das suas medidas à adoção de ferramentas colaborativas e de acesso aberto, prevendo o investimento em manuais escolares com licença de autor aberta (Creative Commons).
Ano zero, Cidadania e Educação Moral e Religiosa
“Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores”, lê-se no programa do CDS.
Foi um tema quente durante os debates pelo que não surpreende que o partido volte a dar-lhe destaque no documento: os centristas entendem que os portugueses devem ter liberdade sobre a frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
E se o partido azul quer tornar a disciplina de Cidadania optativa, o da papoila pretende retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo.
O Livre sugere também a iniciativa de transformar o 12.º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos, “permitindo não só recuperar a geração covid-19 como torná-la numa das mais capacitadas a entrar no ensino superior”.
Este ano deve ser para todos e deve abordar conteúdos e práticas “que fazem falta não só aos estudantes do Ensino Superior, mas a todos os futuros profissionais”.
Já o PAN quer implementar programas de experimentação académica em diferentes áreas de formação “no âmbito de um Gap Year/Ano Experimental, reduzindo o risco de abandono de cursos por erro de escolhas e desconhecimento”.
Cheque-ensino e financiamento da escolha do aluno
O sistema de escola pública, como está implementado, não agrada a todos. À direita, há quem prefira apostar na liberdade de escolha do aluno.
O CDS-PP propõe um cheque-ensino e o Chega e a Iniciativa Liberal entendem que o Estado deve financiar a escolha dos alunos, quer seja no ensino público ou no ensino privado.
Segundo o programa da IL, esta iniciativa “permitirá às famílias poderem
matricular os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas
ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado”.
Os centristas também querem instaurar o Serviço Público de Educação, ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas.
Quanto à autonomia das escolas, são alguns os partidos, da direita à esquerda, a defender esta medida. Além do CDS, também o Chega, o PSD, o BE, o PAN e o PS querem reforçá-la.
É também o caso da IL, que, além da “autonomia administrativa, financeira e pedagógica”, defende a “alteração da forma de admissão de estudantes do Secundário no 1.º ciclo do Ensino Superior, atribuindo às Instituições liberdade e responsabilidade para determinar os seus métodos de admissão“, eliminando a obrigatoriedade de dependência das avaliações.
O PAN também se compromete a rever o modelo de acesso ao Superior “considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes, por oposição a um modelo exclusivamente centrado em resultados académicos”.
Menos propinas no Ensino Superior
A curto e a médio prazo, os bloquistas pretendem a redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos e a eliminação das propinas de licenciatura através de um plano de redução faseado da propina máxima, de forma a atingir gratuitidade em 2023.
O objetivo é também partilhado pela CDU, que quer pôr fim às propinas, taxas e emolumentos.
Em matéria de bolsas de estudo, o PAN quer alterar o Regulamento de Atribuição das mesmas – contabilizando as despesas dos agregados familiares – e substituir as bolsas de investigação por contratos de trabalho. Esta última medida é semelhante às pretensões da CDU e do PSD, que aposta no desenvolvimento de “condições que promovam a contratação de doutorados pelas empresas”.
O partido atualmente no Governo quer aumentar o valor das bolsas de estudo para estudantes de mestrado e os apoios sociais aos estudantes do Ensino Superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus.
O Livre quer garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público, “como ferramenta fundamental do desenvolvimento, da coesão social e da justiça”.
Quanto às residências escolares, o PS quer torná-las gratuitas durante a escolaridade obrigatória e compromete-se com a construção e reabilitação de 15 mil camas até 2026, “duplicando a oferta pública atual a preços regulados”.
O mesmo objetivo é traçado pelos sociais-democratas, que querem “ampliar a cobertura de residências estudantis e reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados”.
O PAN também pretende alargar o número de camas para estudantes do Ensino Superior, “aumentando o número de residências, acordos com o poder local e rendas acessíveis com ênfase na reabilitação de edifícios vazios”.
Carreira docente: do tempo de serviço ao subsídio de deslocação
Desde incentivos a professores colocados longe de casa à recuperação do tempo integral do serviço congelado: as medidas propostas pelos partidos no que concerne à carreira docente são variadas.
Comecemos pelo PS, que quer acabar com o “modelo casa às costas”, comprometendo-se a alterar o regime de recrutamento de docentes através da redução da mobilidade de professores entre escolas e da vinculação direta em quadro de agrupamento ou em quadro escola.
Os socialistas também prometem incentivos a quem aposta nesta carreira em áreas carenciadas e onde a oferta é escassa, admitindo, no documento, que “as necessidades são diferentes de região para região”.
Para compensar o tempo de serviço não reconhecido pelo anterior Governo, o PSD quer despenalizar as aposentações antecipadas e aumentar o valor das respetivas pensões.
Já o Bloco de Esquerda inclui no programa incentivos à vinculação de todos os docentes contratados e um regime temporário de antecipação da aposentação para quem tenha idade próxima da reforma.
Aposta ainda na alteração da norma travão e num regime de compensação para docentes deslocados. No que diz respeito à progressão na carreira, quer avançar com a eliminação das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
À semelhança dos bloquistas, a CDU defende a vinculação todos os professores com três anos ou mais de serviço e incentivos à fixação de docentes em áreas desfalcadas. Neste campo, prevê ainda a contratação de seis mil trabalhadores não docentes.
O Livre aposta na contagem integral do tempo de serviço passado, na redução da “assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo”, na formação dos profissionais e na revisão do Estatuto da Carreira Docente, “desbloqueando a progressão dos professores no 5.º e 7.º escalões“, tal como o PAN.
O programa do Pessoas-Animais-Natureza visa igualmente a recuperação progressiva do tempo integral de serviço congelado, assim como o pagamento das despesas de deslocação e deslocalização dos docentes quando colocados a uma distância superior a 60 quilómetros da sua residência.
Os centristas também se comprometem com a “atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados”.
Já a IL propõe a substituição do sistema de alocação centralizado, “atualmente vigente pela seleção do professor pela escola/agrupamento num processo de cariz qualitativo, assente em análise documental e de portfólios, aulas ilustrativas e entrevistas, com critérios publicitados e avaliados de forma transparente”.
Para combater a indisciplina, o Chega quer restaurar a “autoridade moral da palavra dos professores” e diminuir a burocracia.
