Nova diretora-geral das prisões foi condenada em 2017 por pagamentos ilegais

A substituta de Rui Abrunhosa Gonçalves foi condenada a devolver 12 500 euros por autorizar pagamentos ilegais a técnicos florestais.

A nova diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Maria Isabel Leitão, foi condenada em 2017 pelo Tribunal de Contas a devolver mais de 12.500 euros por pagamentos indevidos realizados em 2010, quando era vice-presidente da extinta Autoridade Florestal Nacional (AFN).

A condenação está relacionada com a autorização de pagamentos extraordinários a sete técnicos florestais, justificados como despesas não previstas, mas que, segundo o tribunal, já estavam contempladas nos contratos iniciais.

Maria Isabel Leitão justificou os pagamentos alegando a necessidade de cobrir despesas adicionais durante o período crítico dos incêndios florestais, que incluíam deslocações e apoio às operações de combate a incêndios. Contudo, o Tribunal de Contas considerou que estas despesas não eram extraordinárias e que os trabalhos alegadamente realizados pelos técnicos não foram provados como sendo adicionais.

Como resultado, Leitão foi obrigada a repor os 12.537 euros pagos indevidamente aos técnicos. Apesar desta condenação, o Ministério da Justiça não considerou o caso um impedimento para a sua nomeação como diretora-geral. A entidade destacou que os factos ocorreram em 2010 e que Leitão não obteve benefício pessoal com a situação, recorda o Jornal de Notícias.

O DN aponta ainda que Aguiar Branco, o atual Presidente da Assembleia da República, afastou Maria Isabel Leitão do cargo de secretária-geral do Ministério da Defesa quando era ministro da Defesa no governo de Passos Coelho, em 2011. O despacho da altura justifica o despedimento com a necessidade da criação de “um espírito reformador das estruturas do Estado” e de uma “nova orientação em termos de gestão”.

Maria Isabel Leitão substitui Rui Abrunhosa Gonçalves, exonerado após a fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus. Antes desta função, Leitão exerceu cargos em outras instituições públicas, como o Instituto de Gestão Financeira da Educação e o Arsenal do Alfeite.

Entretanto, um dos guardas prisionais que estava de serviço no dia da fuga dos reclusos de Vale de Judeus será ouvido pela Polícia Judiciária no âmbito do processo-crime. O sindicato dos guardas prisionais também agendou um encontro solidário no dia 19 para demonstrar a união da classe, após os acontecimentos na cadeia.