Desvio na atribuição dos fundos do PRR é “relativamente reduzido”

“Existem mecanismos de controlo” e o nível de desvio de fundos tende a ser “relativamente reduzido”, garante o novo presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

Pedro Dominguinhos, o novo presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, garantiu, em entrevista ao Público e Renascença, que os riscos de ocorrência de fraudes na execução dos fundos europeus são poucos.

O sucessor de António Costa Silva defende que “os mecanismos de controlo em Portugal existem”, e que “o nível identificado de fraude” com fundos europeus “é relativamente reduzido”.

“O próprio sistema tem mecanismos de antecipação” e “há experiência acumulada nos organismos públicos para lidar com estas questões”, acrescenta.

O dirigente foi questionado sobre os alertas deixados pelo Ministério Público (MP), que chamou à atenção pela falta de meios necessários que previnam fraudes e crimes de corrupção na atribuição dos fundos do PRR.

“Existe a necessidade de recursos humanos qualificados e em número para permitir esse mesmo acompanhamento”, reconheceu.

Segundo um relatório assinado pela procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida, que criticava a execução da “bazuca”, verifica-se uma falta de meios humanos na monitorização do bom funcionamento do PRR. Dos 60 trabalhadores previstos para o PRR, apenas metade (29) tinham sido contratados até ao final do ano passado.

A magistrada, que representava o Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, é reconhecida como uma das maiores especialistas do MP no combate aos desvios de fundos europeus.

Alertava para projetos que não tinham sido devidamente fiscalizados e para “a ausência de uma Estratégia de Auditoria e Controlo” que monitorizasse a atribuição e execução dos fundos.

A magistrada apelou ainda a “melhorias” no Sistema de Controlo Interno do processo, principalmente em casos de “prevenção de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento”.

Pedro Dominguinhos alertou ainda que “a questão da inflação, a questão do preço dos combustíveis, como é óbvio, levanta riscos de execução”, porque “há vários concursos, que já foram lançados, que tiveram que ser republicados”.

“Os planos e os contratos têm determinados montantes que, nalguns casos, fruto, por exemplo, do aumento do preço na construção, hoje em dia são superiores àqueles que eram há seis, sete meses. E, desse ponto de vista, esta é uma equação complexa que tem que ser analisada“, conclui o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.