Derrota do Supremo. Banco de Portugal pode ter de pagar a todos os lesados do BES

Mário Cruz / Lusa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

O Supremo Tribunal Administrativo remeteu a decisão sobre a legalidade da resolução do BES para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão surge na sequência de recursos de credores internacionais e da massa insolvente Espírito Santo Financial Group (ESFG), holding que controlava a maioria do capital do BES.

Depois de vários recursos de credores, nomeadamente norte-americanos, e da massa insolvente, o Supremo Tribunal Administrativo determinou remeter a decisão sobre a legalidade da resolução do BES para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O grupo de credores considera, de acordo com o Jornal Económico, que a resolução do BES pelo Banco de Portugal é ilegal, alegando inconstitucionalidades como “a violação da reserva legislativa do Parlamento e a violação do direito da propriedade privada e dos princípios da igualdade e da justa indemnização“.

Além disso, os credores também sustentam que houve violação “dos princípios da boa-fé, da proteção da confiança“, bem como “várias outras disposições do Direito Europeu”.

De acordo com o Jornal Económico, é a partir desta interpretação da alegada violação de direitos europeus que o Supremo reencaminha a decisão sobre a validade da resolução para o tribunal de justiça europeu.

Tendo em conta este passo, e de acordo com o advogado que representa o grupo de 17 obrigacionistas que avançaram com o recurso, o Banco de Portugal arrisca agora ter de pagar indemnização a todos os lesados do BES.

Isso é o que garante o advogado Nuno Vieira ao Jornal Económico: “Se me perguntar, o Banco de Portugal pode vir a ser chamado a indemnizar? A minha resposta só pode ser uma: O Banco de Portugal ainda não está livre de ter de o fazer“.

ZAP //

 

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3 COMENTÁRIOS

  1. É óbvio que o regulador tem muita culpa. Não se pode uma vez mais esquecer quem é o verdadeiro culpado de tudo. Mas o regulador também não quis ver aquilo que todos viam.
    E no caso da Isabel do Santos é exatamente o mesmo. Vão-me dizer que Banco de Portugal, CMVM, Ministério das Finanças, da Economia e da Justiça não sabiam de onde vinha o dinheiro?
    País de hipócritas

  2. Bom dia!

    Vimos por este meio informar todas as pessoas que tenham comprado obrigaçoes do ESFG que se esta a desenvolver uma soluçao para a recuperaçao dos n/ creditos!

    agradeço nos contactem com brevidade porque quanto mais aderentes forem melhor sera para todos!

    envie-nos email para [email protected] com o seu contacto que ligamos para si

    Obg!

    Lesados do Bes/GES- Espirito Santo Financial Group!

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