Defesa de Rui Pinto pede pena suspensa. Hacker admite ter “violado a lei”

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, admitiu no encerramento das alegações finais do julgamento que violou a lei, mas reiterou o seu arrependimento, valorizando a aprendizagem dos últimos anos.

Instado pelo coletivo de juízes a exercer o seu direito de falar após a intervenção da sua defesa e das réplicas de assistentes, o principal arguido do processo, de 34 anos, notou que o seu advogado, Francisco Teixeira da Mota, já tinha abordado o essencial, concentrando-se, por isso, apenas na questão do seu arrependimento.

“O Ministério Público e os advogados estão equivocados se consideram que não há um arrependimento sincero da minha parte. Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque ainda estou vivo e enquanto há vida, há esperança… Mas tive comportamentos errados que violam a lei, claramente. Nada justifica violar caixas de correio de advogados, os advogados têm direito ao sigilo profissional, pese embora as repercussões do Luanda Leaks”, afirmou.

Ao lembrar a sua detenção em Budapeste, em janeiro de 2019, e mais de um ano em que esteve em prisão preventiva, Rui Pinto foi questionado pela juíza-presidente, Margarida Alves, se o arrependimento derivava do que lhe tinha acontecido ou dos efeitos causados sobre os outros intervenientes no processo, algo que o arguido se esforçou por contrapor.

“Não é daí que vem o meu arrependimento. Isto é uma construção, continuamos em crescimento e aprendi muito. Não é uma consequência de estar privado da minha liberdade. Hoje em dia tenho uma consciência que não tinha há anos… Sou uma personagem complexa”, referiu o ‘hacker’ na sessão efetuada no Juízo Central Criminal de Lisboa.

A defesa de Rui Pinto admitiu em tribunal que a decisão do coletivo de juízes no julgamento do processo deverá passar por uma pena de prisão suspensa para o arguido, sublinhando que será “suficiente”.

“Não ia pugnar pela absolvição, não faria sentido. Uma pena de prisão suspensa será suficiente”, afirmou Francisco Teixeira da Mota, salientando a evolução de Rui Pinto ao longo dos últimos sete anos e as circunstâncias de ainda se encontrar sob o regime de proteção de testemunhas. “Tem uma vida suspensa. É uma pessoa que, inequivocamente, estava motivada para denunciar crimes”.

No encerramento das suas alegações finais, o advogado assumiu somente de forma cabal a prática de três crimes de acesso ilegítimo (Sporting, FPF e PLMJ) e quatro de acesso indevido (Sporting, FPF, PLMJ e PGR).

Argumentou ainda sobre o contexto da tentativa de extorsão à Doyen, com o conhecimento de negociações, mas vincou a desistência por escrito, que deveria redundar num facto não provado: “Ele escreveu que não queria nem um cêntimo”.

Também o outro arguido deste caso, Aníbal Pinto, optou por falar uma última vez perante o coletivo de juízes para reafirmar a sua conduta ao longo de todo o processo, repetindo a lisura da sua atuação face ao crime de tentativa de extorsão pelo qual responde neste julgamento.

“Ao longo de mais de 60 anos de vida nunca cometi qualquer crime”, disse o antigo advogado de Rui Pinto, continuando: “Em prol da minha defesa, gostava que ficasse claro que em nenhum momento o meu comportamento foi criminalmente reprovável”.

As intervenções dos dois arguidos fecharam as alegações finais do julgamento, com o coletivo de juízes a agendar para 28 de abril, às 10:00, a leitura do acórdão. Contudo, Margarida Alves assumiu a possibilidade de alterações não substanciais dos factos e da qualificação jurídica, o que ainda poderá levar a um adiamento da sentença, caso sejam consideradas necessárias mais diligências pelas partes do processo.

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência; seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR); e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.