Operação Marquês. Conselho Superior da Magistratura e Ministério Público discordam sobre acesso a relatório

André Kosters / Lusa

José Sócrates

Em causa está o relatório sobre a atribuição dos juízes na Operação Marquês. O CSM argumenta que está em segredo de justiça, mas o procurador já tinha concordado dar uma cópia a José Sócrates.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou dar a José Sócrates uma cópia do relatório da investigação que fez à distribuição da Operação Marquês. Em causa está o segredo de justiça, visto que “o documento em apreço foi solicitado pela PGR no âmbito de um inquérito”, avança o Expresso.

Desde o início da Operação que a defesa de Sócrates e de Armando Vara se queixa de que a escolha do juiz não foi neutra, que deve ser feita através de um sorteio electrónico. Recorde-se que foi Carlos Alexandre quem fez a instrução do processo na fase inicial e tomou a decisão de colocar José Sócrates em prisão preventiva.

O procurador Rosário Teixeira disse na altura que o processo estava atribuído a Carlos Alexandre pois foi ele quem autorizou as escutas. O conselho concordou, mas referiu que havia uma avaria no sistema informático que faz os sorteios dos juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal que impossibilitou a atribuição por esse formato.

No entanto, Ivo Rosa, o outro juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal que ficou com o caso depois do recurso dos arguidos, afirma que não havia avaria alguma e que o processo tinha sido simplesmente dado a Carlos Alexandre. O juiz enviou as informações para o Ministério Público, que abriu um investigação.

O antigo primeiro-ministro, que é assistente neste novo processo, não tem acesso à investigação por estar em segredo de justiça. No entanto, já há um mês que Sócrates tinha pedido acesso ao relatório ao procurador que investiga a distribuição da Operação Marquês, que lhe acedeu ao pedido, tendo entrado em contradição com o CSM.

Numa carta enviada ao Conselho citada pelo Expresso, Sócrates queixa-se de estar a ser um “joguete numa teia de remissões e labirintos burocráticos e processuais” que pretendem “esconder” o relatório.

“Os senhores Conselheiros não têm o direito de transformar um documento público num documento secreto. É legitimo concluir que o Conselho está absolutamente determinado em fazer do relatório sobre as distribuições um documento secreto, sem invocar sequer o fundamento legal em que baseia esta decisão. Pura arbitrariedade”, acusa o ex-político.

José Sócrates vai agora usar a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos para pedir junto do CSM o acesso ao relatório e também a um outro documento sobre as distribuições manuais no Tribunal da Relação de Lisboa que deu origem à Operação Lex.

  ZAP //

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.