“Circuito” de fiscalização a governantes será “exterior ao Governo”

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta sexta-feira que o mecanismo de fiscalização prévia dos membros do Governo, que o primeiro-ministro propôs ao Presidente da República, será algo “formal” e “exterior ao Governo”.

De acordo com a governante, citada pelo Público, a ideia não é passar esse “circuito” de verificação para “o escrutínio para o Presidente [da República]”.

“A ideia não é passar o escrutínio para o Presidente, é que exista um momento antes da nomeação, exterior ao Governo, para se ter acesso a informação de que o Governo não dispõe”, afirmou a ministra, na cerimónia dos 50 anos do semanário Expresso. Segundo acrescentou, o “debate está numa fase muito inicial”.

Mariana Vieira da Silva rejeitou que o “circuito” seja uma forma de responsabilização conjunta por parte do Governo e do Presidente da República, indicando que muita da informação que se sabe depois da nomeação não é pública e que, por isso, o Governo não lhe tem acesso. É informação de cariz “judicial, fiscal, contributiva”.

Na sua opinião, deve-se verificar se “há ou não há necessidade de haver este instrumento prévio”. “Aqui falamos de outro tipo de informação prévia, veremos se é preciso”, afirmou.

Na quinta-feira, durante o debate da moção de censura, o primeiro-ministro António Costa afirmou que iria propor ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se estabelecesse um “circuito” que permitisse “evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer”, melhorando o processo de nomeações.

Marcelo reagiu, referindo que “a haver uma intervenção para apurar problemas de ilegalidades, impedimentos ou outros, tem que ser antes de o Governo” lhe apresentar os nomes, e não “depois”.

No mesmo dia, Costa enviou uma carta a Marcelo a propor a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes.